Inserting the ethnic-racial program in the territorial development policy and the productive inclusion of quilombolas communities

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPESFrom the recognition of the extreme ethnic and racial inequality in Brazil, the study aimed at discussing the integration of ethnic-racial “agenda” in the Rural Development Policy with a territorial approach. Using Sociology of Public Action as theoretical frame, the implementation of “Programa de Desenvolvimento Sustentavel de Territorios Rurais (PRONAT) in the “Centro Serra” territory and its impact to the “Comunidade Quilombola Linha Fão” (municipality of Arroio do Tigre) was analyzed for 2009/2017. Suggested analytical categories of the Public Policies Pentagon (actors, representations, institutions, processes and results) were used to guide the analysis of the policy implementation. The analyses were carried out based on a review of the scientific literature produced on the theme (for contextualization of ethnic-racial “agenda”, characterizes territorial development policy and the historical trajectory of “Centro Serra” social configuration), analysis of PRONAT normative documents, the mitnutes of CODETER meetings, participant observation and semi-structured interviews with “quilombola” community members. As research results, it was observed that the territorial development public policy, by itself, does not guarantee the productive inclusion of “Quilombola” communities and that, even with the resource being accessed, did not generate much expectation in the community regarding its execution. It is considered that due to brazilian territorial policy origins (with a family farm orientation) and given the high bureaucratic requirement for the submission of proposals, there is limited opportunity to Quilombola community agency in this process. The territory history, characterized by a continuous expropriation of lands of the most vulnerable groups, made them search and adopt livelihoods other than those recommended by the territorial policy.Partindo do reconhecimento da extrema desigualdade étnico-racial no Brasil, o estudo visou discutir a inserção da agenda étnico-racial na Política de Desenvolvimento Rural com enfoque territorial, implementada pelo então Ministério do Desenvolvimento Agrário. Usando como referencial teórico a Sociologia da Ação Pública, foi analisada a implementação do Programa de Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais (PRONAT) no Território Centro Serra (RS) no período 2009/2017 e suas repercussões para a comunidade quilombola Linha Fão (município de Arroio do Tigre). As categorias analíticas sugeridas no Pentágono das Políticas Públicas (atores, das representações, das instituições, dos processos e dos resultados) foram utilizadas para orientar a análise da implementação. As análises foram realizadas com base na revisão da literatura científica produzida sobre o tema (para contextualização da agenda étnico-racial, da política de desenvolvimento territorial e da trajetória histórica da configuração social do território Centro Serra), análise de documentos normativos do PRONAT, analise das atas do Colegiado de Desenvolvimento Territorial (CODETER) Centro Serra, observação participante e entrevistas semi-estruturadas a membros da comunidade quilombola. Como resultados, observou-se que a política pública de desenvolvimento territorial, por si só, não garante a inclusão produtiva de comunidades quilombolas e que, mesmo com o recurso sendo acessado, não gerou muita expectativa na comunidade quanto a sua execução. Considera-se que devido à política territorial brasileira ter sua origem em uma política voltada para agricultura familiar e dada a alta exigência burocrática para a submissão de propostas, há limitada possibilidade de participação da comunidade quilombola neste processo. O histórico de ocupação do território analisado, caracterizado por uma contínua expropriação de terras dos grupos mais vulneráveis, fez com que eles adotassem modos de vida distintos daqueles recomendados pela política territorial