International cooperation for the protection of social rights of Haitians in Brazil (2010 - 2014)

Submitted by Elesbão Santiago Neto (neto10uepb@cche.uepb.edu.br) on 2018-04-06T18:01:04Z No. of bitstreams: 1 PDF - Marilia Daniella Freitas Oliveira Leal.pdf: 47021960 bytes, checksum: fb717be64c4e4284d1be4a8f9ff0735d (MD5)Made available in DSpace on 2018-04-06T18:01:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 PDF - Marilia Daniella Freitas Oliveira Leal.pdf: 47021960 bytes, checksum: fb717be64c4e4284d1be4a8f9ff0735d (MD5) Previous issue date: 2015-05-27CAPESThe research aimed to discuss cooperation for the protection of social rights of Haitians in Brazil between the years 2010 and 2014. The research drew on the study of the environmental displaced of Haitians to Brazil from the earthquake that destroyed the country in 2010. The actors chosen for the analysis of cooperation for the protection of Haitians were: the Brazilian government, the UN system and civil society organizations, taking as an example “Missão Paz”, an organization linked to the Catholic Church, located in São Paulo that welcomes the world migrants. The research problem investigation was to what extent there was cooperation between actors for the protection of social rights of Haitians. The method chosen for the analysis of the research object was the qualitative, allowing the differentiated evaluation of specific documents and bibliographies on migration and Haiti. For purposes of this research used various national and international normative instruments for the protection of migrants worldwide. Research has shown that the experience of the environmental movement of Haitians forced the redefinition of Brazilian public policy towards foreigners and that cooperation between actors is still incipient in the national scene. The suggestion was reached that it is necessary to draw up a specific convention to protect these people, once the international regime of current protection relegates environmental shifted to a secondary plane.A dissertação teve por objetivo discutir a cooperação internacional para a proteção dos direitos sociais dos haitianos no Brasil, entre os anos de 2010 e 2014. A pesquisa valeu-se do estudo do deslocamento ambiental dos haitianos para o Brasil, a partir do terremoto que destruiu o país em 2010. Os atores escolhidos para a análise da cooperação para a proteção dos haitianos foram: o governo brasileiro, o Sistema Onusiano e a sociedade civil organizada, tomando como exemplo a “Missão Paz”, entidade ligada à Igreja Católica, localizada na cidade de São Paulo que acolhe migrantes do mundo inteiro. A investigação foi norteada pelo problema da pesquisa, que consistiu em saber até que ponto houve cooperação entre atores para a proteção dos direitos sociais dos haitianos. Como método para a análise do objeto de pesquisa foi escolhido o qualitativo, o que permitiu a avaliação diferenciada dos documentos e bibliografias específicas sobre as migrações e o Haiti. Para os fins deste estudo, utilizou-se diversos instrumentos normativos nacionais e internacionais de proteção aos migrantes em todo o mundo. Este trabalho demonstrou que a experiência do deslocamento ambiental dos haitianos forçou a redefinição das políticas públicas brasileiras em relação aos estrangeiros e que a cooperação entre atores ainda é insipiente no cenário nacional. A sugestão alcançada foi que é necessário se elaborar uma convenção específica que proteja essas pessoas, uma vez que o regime internacional de proteção atual relega os deslocados ambientais a um plano secundário