A refuncionalização da política de assistência social brasileira: uma análise a partir do seu orçamento e financiamento

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No. of bitstreams: 1 DISS - MAYEWE ELYENIA ALVES DOS SANTOS.pdf: 34966826 bytes, checksum: b6b5dcd4baca83ddf7755ccb5a41a017 (MD5) Previous issue date: 2015-11-04CAPESThe Brazilian social assistance policy has been exposing a gradual and continuous expansion on its budget and its financing over the last few years, accompanied by an inedited centrality in the list of social protection policies.In a critical dialectical perspective, from an ontological, critical and historical approach of the reality - we do a judgment about this reality and, therefore, propose it as an object of study, since we understand it just as phenomenal appearance of "thing in itself".This study aims to explain the growth of the budget and financing of social assistance policy in deployment context - SUAS - 2005-2013 - , given that the current historical moment is marked by an unbridled pursuit of capital for restoration of their profits.Therefore, we use as instrumental methodological resource, primary and secondary data, bibliographic and documentary nature - through documents relating to the budget and the financing of social assistance policysuch as: General Balance of the FNAS , General Balance the Budget of the Federal Government , Annual Reports Social Security of ANFIP, data from SIGA Brazil , whose source the SIAF (Integrated Financial Management of the Federal Government), and the Integrated Budgetary data (SIDOR) , National Policy for Social assistance, Multi-Year Plan (PPA), the Budgetary Guidelines Law (LDO) , the Annual Budget Law (LOA) and physical and financial Reports, in the light of overlapping between the universality of capital at this time of structural crisis , and the particularity of the Brazilian reality.In this sense, this study reconstructs the causal links that mediate the relationship between the specificity of the Brazilian Social Assistance and the current stage of capital expansion, highlighting the historical mediations of the capitalist mode of productionthat has meant in social policies, especially from the acquisitionof public funds by the capitalism, contextualizes the social policy in the particularity of the Brazilian social formation and explains as concrete thinking, the growth of the budget and the Social Assistance funding from SUASdeployment of context, showing that this growth contributes to the expansion of capital, as has been instrumental in search for new fields of getting profits in contemporary Brazil, has responded to strong process of unemployment and job insecurity, as has also been a stimulus to the local economy.A política de Assistência Social brasileira vem apresentando, ao longo dos últimos anos, uma expansão, gradual e contínua, do seu orçamento e do seu financiamento, acompanhada de uma inédita centralidade no rol das políticas de proteção social. Numa perspectiva críticodialética - que parte de uma abordagem ontológica, crítica e histórica da realidade -, julgamos procedente questionar essa realidadee, por conseguinte, propô-la enquanto objeto de estudo, uma vez que a compreendemos apenas enquanto aparência fenomênica da ―coisa em si‖. Assim, este estudo tem como objetivo explicar o crescimento do orçamento e do financiamento da Política de Assistência Social no contexto de implantação do Sistema Único da Assistência Social (SUAS) – de 2005 a 2013 -, tendo em vista que o atual momento histórico é marcado pela busca desenfreada do capital pela recomposição de suas taxas de lucro. Para tanto - à luz do imbricamento entre a universalidade do capital, nesse momento de crise estrutural, e a particularidade da realidade brasileira – utilizamos, enquanto recurso metodológico instrumental, dados primários e secundários, de natureza bibliográfica e documental - através de documentos relativos ao orçamento e ao financiamento da política de Assistência Social - tais como: Balanços Gerais do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), Balanços Gerais do Orçamento do Governo Federal, Relatórios Anuais da Seguridade Social da ANFIP, Dados do SIGA Brasil, que tem como fonte o SIAF (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal) e o Sistema Integrado de Dados Orçamentários (SIDOR), Política Nacional de Assistência Social, Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA) e Relatórios físicofinanceiros. Nesse sentido, este estudo reconstrói os nexos causais que mediam a relação entre a especificidade da Assistência Social brasileira e o atual estágio de expansão do capital, destacando as mediações históricas do modo de produção capitalista - que tem implicado nas políticas sociais, sobretudo a partir da capturação do fundo público por parte do capitalismo -, problematiza a Política Social na particularidade da formação social brasileira e explica, enquanto concreto-pensado, o crescimento do orçamento e do financiamento da Assistência Social no contexto de implantação do SUAS, evidenciando que esse crescimento contribui para a expansão do capital, pois tem sido essencial na busca por novos campos de obtenção de lucros no Brasil contemporâneo, tem respondido ao forte processo de desemprego e precarização do trabalho, como também tem sido um estímulo à economia local