Verso e reverso do trabalho informal: uma análise do aparato legal que (des)ampara os trabalhadores do Shopping Terceirão em João Pessoa-PB

Made available in DSpace on 2015-09-25T12:19:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Cristianne Maria Barbosa Carneiro.pdf: 1472026 bytes, checksum: d3c764728ec810649dc8f24264876b4d (MD5) Previous issue date: 2011-12-15Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível SuperiorThis study aims to analyze the informal work that is exercised within the Popular Shopping Dorgival Third Neto, built by the government in the city of João Pessoa, specifically checking their legal aspects. In the 1990s, the City of João Pessoa begins construction of "Popular Shopping" Dorgival Third Neto, better known as the "Terceirão." This measure had the intention to transfer the hawkers who lived on public roads from the capital to market their products in a systematic space. Later, in subsequent years, four more were built large malls popular. The theoretical framework that we support to conduct this study is the critical social theory. The study is of academic importance and justified by theoretically contribute with reflections on a contemporary theme, which is informal work. It discusses the "new informality", from the organization of informal workers in spaces gestated by the public. The research aimed to arrest the legal basis of this type of organization the extent to which there is protection for those workers who were transferred from public roads for public spaces called "popular shopping malls." This study had a second goal, which was to determine to what extent the construction of shopping malls popular contributes to regional development through the reduction of inequalities members. The methodology used in the research relied on theoretical methodological approach critical dialectic. The results obtained in the study indicate that although the employee has been removed from the streets and organized a public space, it remains helpless and unprotected. It was concluded in this study that the transfer of street workers to popular malls, has conferred an appearance of formality, but seen beyond appearance, the problem of informality remains. However, one realizes the importance of their work within the popular shopping malls to increase the income and quality of life of informal workers and even these being unprotected legally, contribute undeniably for Regional Development.O presente estudo tem o propósito de analisar o trabalho informal que é exercido no interior do Shopping Popular Dorgival Terceiro Neto, construído pelo poder público no município de João Pessoa, verificando especificamente seus aspectos legais. Na década de 1990, a Prefeitura Municipal de João Pessoa inicia a construção do Shopping Popular Dorgival Terceiro Neto, mais conhecido como o Terceirão . Esta medida teve como intuito transferir os ambulantes que viviam nas vias públicas do centro da capital, para comercializarem seus produtos em um espaço sistematizado. Posteriormente, nos anos seguintes, foram construídos mais quatro grandes shoppings populares. O referencial teórico que nos apoiamos para realizar este estudo é o da teoria social crítica. O estudo reveste-se de importância acadêmica e justifica-se por contribuir teoricamente com reflexões acerca de uma temática contemporânea, que é o trabalho informal. Discute-se a nova informalidade , a partir da organização dos trabalhadores informais em espaços gestados pelo poder público. A pesquisa teve como objetivo geral a apreensão das bases legais deste tipo de organização verificando até que ponto existe proteção para estes trabalhadores que foram transferidos das vias públicas para os espaços públicos denominados de shoppings populares . Este estudo teve um segundo objetivo, que foi verificar em que medida a construção dos shoppings populares contribui para o Desenvolvimento Regional através da redução das desigualdades socias. A metodologia utilizada na pesquisa apoiou-se na abordagem teórico metodológica crítico dialética. Os resultados obtidos na pesquisa indicam que embora o trabalhador tenha sido retirado das ruas e se organizado num espaço público, ele continua desamparado e desprotegido. Conclui-se, neste estudo, que a transferência dos trabalhadores de rua para os shoppings populares, tem conferido uma aparência de formalidade, mas visto além da aparência, o problema da informalidade permanece. No entanto, percebe-se a importância do trabalho exercido dentro dos shoppings populares para o aumento da renda e da qualidade de vida dos trabalhadores informais e que mesmo estes estando desprotegidos legalmente, contribuem, inegavelmente, para o Desenvolvimento Regional