Aplicabilidade das Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico: análise da efetivação no Estado da Paraíba.

Submitted by Maria Medeiros (maria.dilva1@ufcg.edu.br) on 2018-06-15T15:34:08Z No. of bitstreams: 1 JOÃO BATISTA DE SOUSA NETO - TESE (PPGRN) 2016.pdf: 3479297 bytes, checksum: 077e7c7e184c77f65aeb6832b43a6969 (MD5)Made available in DSpace on 2018-06-15T15:34:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 JOÃO BATISTA DE SOUSA NETO - TESE (PPGRN) 2016.pdf: 3479297 bytes, checksum: 077e7c7e184c77f65aeb6832b43a6969 (MD5) Previous issue date: 2016-03-01De forma exordial apoia-se esta investigação científica na identificação e contextualização da efetivação das diretrizes nacionais para o saneamento básico no Estado da Paraíba. O tema é de grande relevância devido a ser o saneamento básico um problema nacional e que apresenta repercussões e consequências de ordem pública, mais precisamente voltadas a saúde da população e a preservação ambiental. Deste modo a universalização do acesso e a integralidade dos serviços são princípios basilares para a verificação da efetividade das diretrizes nacionais. A busca de identificar e contextualizar o cumprimento dos dispositivos normativos que versam sobre as diretrizes nacionais, para a realização do estudo foi utilizada a hermenêutica, mais precisamente a zetética, como metodologia e a interpretação como técnica de pesquisa. No proposito de verificar a efetivação e o alcance das diretrizes no Estado da Paraíba foram perquiridas normas jurídicas como a Constituição Federal Brasileira de 05 de outubro de 1988, a Constituição do Estado da Paraíba de 05 de outubro de 1989, a Lei Federal n° 11.445 de 05 de janeiro de 2007, a Lei Estadual n° 9.260 de 25 de novembro de 2010; assim como dados disponíveis através do Sistema Nacional de Informação sobre Saneamento (SNIS), órgão agregado ao Ministério das Cidades; do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); da Companhia de Águas e Esgotos da Paraíba (CAGEPA); da Agência de Águas do Estado da Paraíba (AESA); da Agência Nacional de Águas (ANA); e da Organização Atlas Brasil. As áreas de estudo foram delimitadas através da divisão, proposta pelo IBGE, de mesorregiões as quais foram representadas por dois municípios de cada uma tendo como suporte temporal os anos de 2012 e 2013.. Os resultados apresentados mostram que os níveis de cobertura para que se possa garantir a consecução dos princípios da universalização e da integralização encontram-se aquém das ideais e que, não são observados abrangência na prestação de serviços de saneamento básico no meio rural nos municípios estudados. Os dados quantitativos apontam para uma urbanização eminente dos serviços de saneamento básico que, no entanto, não atingem a todos os residentes, sendo ainda verificada a ausência plena de alguns dos serviços descritos na definição legal como componente do Saneamento Básico. Ponto importante diz respeito a responsabilidade dos agentes públicos responsáveis pela prestação dos serviços e dos gestores públicos que não apresentam nenhuma forma de adequação ao que solicita a Lei, deixando de realizar as orientações e obrigações trazidas no âmbito legal, implicando a não concessão de verbas capazes de mitigar os efeitos devastadores da ausência da prestação dos serviços de Saneamento Básico, seja nos cuidados preventivos e na manutenção da saúde da população, seja na garantia de sustentabilidade ambiental. Obteve-se a constatação de que não ocorre, mediante a aplicabilidade das Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico, a efetivação do processo em face ao Estado da Paraíba.In exordial form rests this scientific research on identifying and contextualizing the effectiveness of national guidelines for basic sanitation in the state of Paraiba. The theme is of great importance due to sanitation a national problem and that has repercussions and consequences of public policy, specifically focused on population health and environmental preservation. Thus universal access and comprehensiveness of services are basic principles for verifying the effectiveness of national guidelines. The search to identify and contextualize compliance with the regulatory provisions that deal with national guidelines for the study was used hermeneutics, more precisely zetética as methodology and interpretation as a research technique. In the purpose of verifying the effectiveness and scope of the guidelines in the state of Paraiba were to assert legal standards such as the Brazilian Federal Constitution of October 5, 1988, the Paraíba State Constitution of October 5, 1989, the Federal Law No. 11,445 of January 5, 2007, State Law No. 9260 of November 25, 2010; as well as data available through the National Sanitation Information System (SNIS), added body to the Ministry of Cities; the Brazilian Institute of Geography and Statistics (IBGE); the Water and Sewerage Company of Paraíba (CAGEPA); Agency State of Paraiba Waters (EFSA); the National Water Agency (ANA); and the Organization Atlas Brazil. The study areas were defined through the division proposed by IBGE, the mesorregiões which were represented by two municipalities each having as temporal support the years of 2012 and 2013. The results show that the levels of coverage for that to ensure the achievement of the principles of universal and payment are short of ideal and that are not observed scope in the provision of sanitation services in rural areas in the cities studied. Quantitative data point to an imminent urbanization of basic sanitation services, however, do not reach all residents, still being verified full absence of some of the services described in the legal definition such as the Sanitation component. important point concerns the responsibility of public officials responsible for providing the services and public managers who do not have any form of fitness for requesting the law, failing to carry out the guidelines and obligations brought within the legal framework, involving not granting able funds to mitigate the devastating effects of the absence of the provision of basic sanitation services, either in preventive care and population health maintenance, either in environmental sustainability. We obtained the finding that does not occur upon the applicability of the Basic Sanitation National Guidelines, the effectiveness of the process against the State of Paraiba