Ações afirmativas no direito brasileiro

Social discrimination is something that is recurrent in Brazilian society, thus causing a great inequality in relation to the most disadvantaged and marginalized groups, from the past times. In light of this, this article analyzes affirmative actions in Brazil and their applicability, as a means of demonstrating the importance of this institute in combating inequalities so deeply rooted socially. With this, the historical evolution and the concept of affirmative actions will be approached, especially in the Brazilian context. Then, the fundamental principle and right of equality will be emphasized, as well as the admission of the affirmative action institute by the 1988 Federal Constitution. Finally, it will also be attributed which position adopted by the Supreme Federal Court on the subject. For that, the method adopted is the deductive one, using historical, doctrinal, jurisprudential and articles referring to the content approach. As outstanding results, it is noteworthy that affirmative actions are supported by the Federal Constitution, as a way of guaranteeing equality.La discriminación social es algo recurrente en la sociedad brasileña, provocando, de esta manera, una gran desigualdad en relación a los grupos más desfavorecidos y marginados, desde tiempos pasados. Por ello, este artículo analiza la acción afirmativa en Brasil y su aplicabilidad, como un medio para demostrar la importancia de este instituto en la lucha contra las desigualdades tan arraigadas en la sociedad. Con esto, se abordará la evolución histórica y el concepto de acción afirmativa, especialmente en el contexto brasileño. Posteriormente, se enfatizará el principio y derecho fundamental de la igualdad, así como la admisión del instituto de acciones afirmativas por la Constitución de la República Federativa de 1988. Finalmente, también se demostrará qué posición adoptó la Corte Suprema sobre la sujeto. Para ello, el método adoptado es el deductivo, utilizando un abordaje del contenido histórico, doctrinal, jurisprudencial y de artículos relacionados. Como resultados obtenidos, se destaca que las acciones afirmativas están respaldadas por la Constitución Federal, como una forma de garantizar la igualdad.A discriminação social é algo recorrente na sociedade brasileira, acarretando deste modo, uma grande desigualdade com relação a grupos mais desfavorecidos e marginalizados, desde os tempos pretéritos. Diante disso, o presente artigo faz uma análise das ações afirmativas no Brasil e sua aplicabilidade, como meio de demonstrar a importância desse instituto no combate às desigualdades tão enraizadas socialmente. Com isso, será abordado a evolução histórica, e o conceito das ações afirmativas, especialmente no âmbito brasileiro. Em seguida, será enfatizado o princípio e direito fundamental da igualdade, bem como a admissão do instituto das ações afirmativas pela Constituição da República Federativa de 1988. Por fim, será demonstrado também, qual posicionamento adotado pelo Supremo Tribunal Federal acerca do referido tema. Para tanto, o método adotado é o dedutivo, utilizando-se abordagem histórica, doutrinária, jurisprudencial e de artigos referentes ao conteúdo. Como resultados obtidos, destaca-se que as ações afirmativas são respaldadas pela Constituição Federal, como forma de garantir a igualdade