A internacionalização dos códigos florestais de Brasil e França

Sovereignty is a founding principle of international relations. It shapes the way states address the various topics of the international political agenda. The approach to some issues, though, must be reconsidered, lest sovereignty may impose limits down on their management. The forests are one such topic. It is impossible to restrict the ecological benefits that they generate to the borders of a nation, to the same extent that the damages caused by forest devastation will affect the whole world. The Amazon, which has a major role in bringing balance to planet Earth, should not be claimed as the property of only few countries. Indeed, since the United Nations Conference on the Human Environment, in Stockholm, 1972, international society has been trying to make environmental governance more uniform and cohesive. State institutions and legislations have been influenced by this trend, what can be observed in the Forestry Codes of Brazil and France, two Amazon states themselves. This paper’s goal is to compare the degree of internationalization attained by environmental legislations in the Amazon territories of Brazil and France - in French Guiana. For this, the comparative-historical analysis and document analysis are adopted, the research being descriptive and explanatory. In the end, it is possible to draw the conclusion that both countries, to varying degrees, have been shaping into the international environmental regime and that French law is the one that is closer to treating the Amazon as a global good.A soberania é um princípio fundamental das relações internacionais. Ela molda a maneira como os Estados se portam diante dos mais diversos tópicos da agenda política global. O tratamento de alguns temas, porém, precisa ser reavaliado, por risco de a soberania acabar impondo-lhe limites. As florestas são um desses temas. É impossível restringir os benefícios ecológico-sistêmicos que elas engendram às fronteiras administrativas de uma nação, na mesma medida em que os efeitos nocivos advindos de áreas florestais devastadas se espalham por todo o mundo. Um bioma como o Amazônico, de extrema importância para o equilíbrio do planeta, não pode ser considerado propriedade de poucos países. De fato, desde particularmente a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano, em Estocolmo, 1972. A sociedade internacional está trabalhando para tornar a governança do meio ambiente progressivamente mais coesa e uniforme. Instituições e legislações estatais têm sofrido influências do movimento, o que pode ser observado nos Códigos Florestais de Brasil e França, dois Estados com território Amazônico. Desse modo, o objetivo deste artigo é comparar o grau de internacionalização existente nas legislações ambientais do território Amazônico do Brasil e da França - na Guiana francesa. Para isso, faz-se uso do método histórico-comparativo e da análise documental, a pesquisa tendo viés descritivo e explicativo. Ao final, conclui-se que ambas as legislações, em diferentes graus, vêm tentando moldar-se ao regime internacional do meio ambiente e que a lei francesa se aproxima mais ao tratamento da Amazônia como patrimônio internaciona