ANÁLISE CRÍTICA DO DISCURSO DE UMA SENTENÇA CONDENATÓRIA EM UM CASO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA MULHER NO ESPÍRITO SANTO

Made available in DSpace on 2018-08-27T14:45:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_11788_Dissertação Jéssica Ortega.pdf: 5305524 bytes, checksum: e693116d661b393bf77a8c82dd686df5 (MD5) Previous issue date: 2018-02-20Em nossa sociedade há a legitimação da ideia de que o Judiciário é imparcial e, portanto, o único capaz de promover a justiça. Todavia, levando em consideração o status de poder criado por meio das sistemáticas relações dialógicas entre os atores sociais envolvidos e, especialmente, pelo uso do léxico, da sintaxe e da estrutura textual adotados no âmbito jurídico, levanta-se o questionamento se o judiciário promove ou não uma discriminação, sobretudo, por intermédio da linguagem jurídica. Nesse sentido, o objetivo principal desta pesquisa é analisar linguísticodiscursivamente se o sistema jurídico contribui para a naturalização dos casos de violência contra mulheres, bem como pela perpetuação da ideia de discriminação e impunidade em relação a esses casos e, ainda, como isso ocorre por meio da materialidade discursiva. Para isso, adotamos como corpus uma sentença de um processo penal de violência doméstica contra mulher, emitida em 2015, na 6ª vara criminal da Serra, vinculada ao Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) e especializada em violência doméstica. Para a realização das análises, adotamos o método qualitativo e interpretativo. Como aparato teórico valemo-nos da abordagem sociocognitiva de Análise Crítica do Discurso de Van Dijk (1998, 2010, 2011, 2012, 2015, 2016). Além disso, para as reflexões a respeito de gênero social e violência contra a mulher utilizaremos os estudos de Butler (1990); Beauvoir (1970); Scott (1986); Figueiredo (1997, 2004); Freitas e Pinheiros (2013); Izumino (2003, 2004, 2011); Nader (2016; 2012; 2006); Tomazi e Natale (2015). Para as postulações a respeito da linguagem jurídica contaremos com as pesquisas de Cabral e Guaranha (2014); Cabral (2016a, 2016b, 2014); Tomazi e Cunha (2017; 2016); Tomazi e Marinho (2014); Rodrigues (2016a, 2016b); Pinto, Cabral e Rodrigues (2016), entre outras. Por fim, os resultados nos mostram uma realidade ainda difícil para as mulheres vítimas de violência de gênero que representam judicialmente contra seus agressores. O legislador, enquanto ator social, ainda julga o caso com tendo como base uma ideologia patriarcal. Dessa forma, seu discurso é marcado por construções linguísticas que tendem a amenizar a conduta do agressor, de maneira que a gravidade e a seriedade do crime cometido contra a mulher são minimizados. Palavras-chave: Análise Crítica do Discurso. Violência contra mulher. Direito. Sentença