Legitimidade da Representação em Conselhos de Saúde: o Caso do Conselho Municipal de Saúde de Vitória-ES

Made available in DSpace on 2016-08-30T10:50:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_3582_.pdf: 734430 bytes, checksum: 27bd5e78194acdb6d2ef4ff56ff1d65e (MD5) Previous issue date: 2009-09-29Os conselhos gestores de políticas públicas emergiram no cenário brasileiro a partir da Constituição Federal de 1988, que consagrou o princípio da participação social em diversos dispositivos constitucionais. Com isso, o ordenamento jurídico brasileiro passou a configurar uma arquitetura institucional híbrida, na medida em que privilegia a combinação entre representação e participação social. Esta última, assegurada via conselhos gestores, colocou em cena uma nova problemática teórica cujo foco recai na relação entre representação e participação. Isto porque o debate teórico tende a privilegiar ou a representação (Democracia Representativa) ou a participação (Democracia Participativa). Neste debate, ambas aparecem separadas enquanto formas constitutivas de modelos diferenciados de democracia. Porém, essa dualização tem desconsiderado uma dimensão essencial no que tange as experiências participativas que diz respeito à forma como se estruturam os processos de representação no interior dos espaços de participação. A premissa deste estudo, portanto, é a de que ambas as idéias são complementares, não antitéticas. A partir daí, buscamos averiguar no Conselho Municipal de Saúde de Vitória, Espírito Santo, como se efetuam as relações entre representantes e representados através de processos que vem sendo considerados, pela literatura recente, como determinantes da legitimidade desta relação: autorização e prestação de contas. Trata-se de um estudo de caso, com abordagem qualitativa, em que utilizou-se a técnica do Discurso do Sujeito Coletivo DSC para a organização das entrevistas visando mapear, portanto, algumas redes de articulações políticas, construídas no âmbito do Conselho, a fim de se evidenciar o quão legitimas são as relações de representação entre conselheiros da sociedade civil e suas respectivas entidades. Os resultados evidenciam alguns limites à representação no conselho estudado com evidente distanciamento entre o representante e sua base. Porém, alguns avanços também puderam ser observados em discursos que mostraram uma tentativa de alguns sujeitos de se aproximarem de suas entidades e estas, por sua vez, cobrarem dos seus representantes o retorno necessário para que a representação ocorra legitimamente. Tais achados não permitem concluir nada mais do que a necessidade evidente de se realizar mais estudos sobre esta temática