O Processo de Implementação das Políticas Públicas: o Caso do Pronasci na Região Metropolitana da Grande Vitória

Made available in DSpace on 2016-08-29T15:33:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_6238_.pdf: 1538388 bytes, checksum: 93df6b091aec1e9f85f08a9bea241af8 (MD5) Previous issue date: 2012-11-08Apresentado pelo Ministério da Justiça em 2007, através da Lei 11.530, o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) marca uma iniciativa inédita no enfrentamento à criminalidade no país. Dentro de sua concepção inicial, o programa articula políticas de segurança com ações sociais, prioriza a prevenção e busca atingir as causas que levam à criminalidade violenta, sem abrir mão das estratégias de ordenamento social e repressão qualificada. Os municípios que compõem a Região Metropolitana da Grande Vitória integraram o programa por apresentarem um dos mais altos índices de criminalidade urbana do Brasil. Este trabalho apresenta uma análise do processo de implementação do Pronasci em municípios da Região Metropolitana da Grande Vitória, no Espírito Santo. O objetivo principal foi analisar o processo de implementação dessa política pública e, através da comparação com seu desenho institucional, compreender até que ponto essa política foi efetivada como pretendida na formulação. O enfoque proposto busca trazer novos elementos à discussão de políticas públicas no Brasil, e sobretudo chamar a atenção para a importância da fase de avaliação de tais políticas como forma de acumular experiência e aprimorar o desenvolvimento de novas políticas públicas. A análise permitiu concluir que vários fatores inerentes ao processo de implementação da política pública analisada tiveram implicações na sua execução, tais como a relação institucional entre atores envolvidos na formulação e na implementação (governo federal e municípios, respectivamente), volume de investimentos e estrutura do município