Participação, Sociedade Civil e a capacidade de influenciar Políticas Sociais: o caso do Conselho Municipal de Educação da Serra (CMES).

Made available in DSpace on 2016-08-29T11:12:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_165_.pdf: 905724 bytes, checksum: 970035af63844349b1adbeb0881fb3d2 (MD5) Previous issue date: 2006-07-10A presente dissertação analisa a relação entre a participação da sociedade civil e a sua capacidade de influenciar políticas sociais através de um estudo de caso o Conselho Municipal de Educação da Serra (CMES). Procura-se avaliar se esses espaços representam um novo padrão de relacionamento entre Estado e sociedade, apontando para uma participação efetiva dos cidadãos, posto que, historicamente, essas estruturas estiveram fechadas à participação que não a dos agentes governamentais. Afirma-se que o processo ampliou o debate, ecoou em parte nos ouvidos da sociedade, permitiu uma maior visibilidade das ações das políticas educacionais, principalmente se for comparado aos períodos anteriores (até meados da década de 1990). A experiência vem possibilitando, ainda, um aprendizado técnico e político na área da política educacional em nível local. Conclui-se também que a participação da população em geral é muito limitada; quando muito ocorre, restringe-se às entidades com assento no conselho. Porém, o grau de comunicação e diálogo dessas entidades com suas bases é extremamente reduzido. A defesa dos interesses públicos também fica comprometida, na medida em que há uma superposição de interesses corporativos e privados. Palavras Chave: Participação, Democracia, Conselho, Educação, Sociedade Civil