Vigilância sanitária e risco: uma abordagem das proposições legislativas apresentadas no congresso nacional em 2007

Em distintas abordagens teóricas, o risco é tema recorrente e percebido como inerente à sociedade contemporânea. A prevenção, eliminação ou redução do risco são apontados como missão da vigilância sanitária no Sistema Único de Saúde - SUS. Se por um lado o conceito de Vigilância à Saúde traz um desafio no sentido de práticas integradoras no controle do risco e na consolidação do SUS, por outro, o Poder Legislativo tem papel de destaque na proposição de leis que visem sua minimização. Considera-se que o sistema de normas produzido pelo poder legislador do Estado disciplina as situações que têm a vigilância sanitária por objeto. Em face deste arcabouço, o presente trabalho se propôs a analisar as proposições legislativas apresentadas no ano de 2007 no Senado Federal e na Câmara dos Deputados, que tiveram como tema central a Vigilância Sanitária e sua área de atuação.In distinct theorical approaches, risk is a recurring theme and it is perceived as inherent to contemporary societies. Risk prevention, elimination or reduction are pointed as a Health Surveillance mission by the Brazilian National Public Health Systems (BNPHS). By one side, if the concept of health surveillance means a challenge in the sense of integrating practices to the risk control and to BNPHS consolidation, by the other side, the Legislative has a main role on proposing laws that aim at its minimization. It is considered that the system of rules produced by the Legislative disciplines situations which have health surveillance as objective. This article analyzes all legislative propositions, presented in 2007 at the Brazilian National Congress, which has approached health surveillance as main theme