Who is responsible for the right to health in Brazil? Depauperation of a institutional model

O presente ensaio aborda o tema do direito à saúde no Brasil e os âmbitos de responsabilidades que lhe dizem respeito, considerando as relações entre quem necessita acessá-lo e quem deve prestá-lo, a partir de uma perspectiva sistêmico-constitucional.This paper approaches the question of the right to health in Brazil and its levels of responsibilities, considering the relationship between who needs to access this right and who must guarantee it. The discussion is carried within a constitutional and systemic perspective