TRANSCENDENTAL DEDUCTION AND BASIC NORM: MATTERS OF LEGITIMATION IN KANT AND KELSEN

This thesis intends to analyse the notions of transcendental deduction and basic norm, presented in the works of Kant and Kelsen, respectively. These concepts are used by the authors quoted as a form to legitimize the objective validity of knowledge, in a general sense in Kant, and specifically the knowledge of Law in Kelsen. The idea to carry out this comparison originated from the analogy used by Kelsen, in his book Pure Theory of Law, between the Kantian categories of understanding, justified through of the transcendental deduction in the Critique of Pure Reason, and the basic norm, where the two notions appear like conditions of the possibility of knowledge. The work is divided into two chapters that deal, respectively, of the transcendental deduction, Objectives, strategies and method of the transcendental deduction of the categories , and of the basic norm, The legal thought of Kelsen and the Kantian s inspiration of the basic norm . Each of them will try to present the assumptions and characteristics of the concepts in question, starting from the objectives that led Kant and Kelsen to formulate them as forms of legitimation of knowledge. Finally, a comparison between the two projects and a discussion about the possibility of a transcendental deduction of the basic norm will be expounded, as well as some conclusions that can be drawn from the workEste trabalho pretende analisar as noções de dedução transcendental e norma fundamental, apresentadas nas obras de Kant e Kelsen, respectivamente. Tais conceitos são utilizados pelos referidos autores como forma de legitimar a validade objetiva de conhecimento, de maneira geral em Kant, e especificamente o conhecimento do Direito em Kelsen. A idéia de realizar essa comparação surgiu da analogia realizada por Kelsen, em sua obra Teoria Pura do Direito, entre as categorias do entendimento kantianas, justificadas através da dedução transcendental na Crítica da Razão Pura, e a norma fundamental, onde ambas as noções aparecem como condições da possibilidade de conhecimento. O trabalho está dividido em dois capítulos que tratam, respectivamente, da dedução transcendental, Objetivos, estratégias e método da dedução transcendental das categorias , e da norma fundamental, O pensamento jurídico de Kelsen e a inspiração kantiana da norma fundamental . Cada um deles tentará expor os pressupostos e características dos conceitos em questão, a partir dos objetivos que levaram Kant e Kelsen a formulá-los como formas de legitimação de conhecimento. Ao final, será realizada uma comparação entre os dois projetos e uma discussão sobre a possibilidade de uma dedução transcendental da norma fundamental, além da exposição de algumas conclusões que podem ser retiradas do trabalh