POLÍTICA LINGUÍSTICA E ENSINO DE LÍNGUAS NO SCMB: ENUNCIADOS SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO ESPANHOL ANTERIOR À LEI 11.161/05

In 2005, the law number 11.161 was sanctioned, which was publicized as a compelled law on teaching Spanish language in high school. Some political events preceded this law such as: Spanish government investments in promoting Spanish classes in Brazil; the common market agreement among the Conesul‟ countries in the 90‟s known as MERCOSUL. As a consequence of political issues the Brazilian public teaching system was responsible for implanting Spanish language teaching in the curriculum, which provides evidence that this is one of the ways that the Brazilian State interferes in the issues related to the offering of a foreign language by schools. Taking this into consideration, the aim of this study is to analyze the effects of actions of the public educational policies in the field of linguistic policies research. As an analysis device, we used utterance sequences, therefore in a discursive perspective, which is tied with a specific research field in the Linguistic Studies of the Post- Graduation Program that relates language, subject and history. In this sense, it is intended to analyze specifically the documents that were used between 2000 and 2003 in the Brazilian Military School System, which mentioned about the Spanish language implantation in high school. The actions of educational policies about a foreign language in Brazilian public schools are taken as language conflicts, whose effects can be analyzed in the utterances of different discourses that are present in the school like the curriculum parameters, the political pedagogic planning of the language teaching, letters from publishers‟ representatives and minutes of meetings.Em 2005 foi sancionada a Lei 11.161, que foi sendo difundida como uma lei da obrigatoriedade do ensino de língua espanhola no ensino médio. Alguns acontecimentos políticos antecederam a Lei de 2005, dentre eles destacam-se: os investimentos dos governos da Espanha em promover o espanhol no Brasil, como uma das formas de saldar dívidas financeiras deste país com os espanhóis; e o Acordo do Mercado Comum entre os países do Conesul, na década de 90, conhecido como MERCOSUL. Como conseqüência de questões políticas coube à rede de ensino pública brasileira a implantação da língua espanhola nos currículos, o que evidencia uma das maneiras da interferência do Estado brasileiro nas questões da oferta das línguas estrangeiras pelas escolas. O objetivo deste trabalho é analisar os efeitos das ações de políticas educacionais públicas, no âmbito da pesquisa de políticas linguísticas, em uma perspectiva enunciativa, vinculado a uma linha de pesquisa do Programa de Pós-Graduação em Estudos Linguísticos que relaciona língua, sujeito e história. Pretende-se analisar, especificamente, documentos que circularam, entre os anos 2000 e 2003, no Sistema Colégio Militar do Brasil, que versavam sobre a implantação da língua espanhola no Ensino Médio. As ações de políticas educacionais sobre as línguas estrangeiras, nas escolas públicas brasileiras, serão tomadas como conflitos de línguas, cujos efeitos podem ser analisados nos enunciados de diferentes discursos presentes nas seguintes textualidades: grades curriculares, os planejamentos político-pedagógicos de ensino de línguas, cartas de representantes de editoras e atas de reuniões