Legitimate and legal affairs on the legal address: rational grounds of law and environmental normativity

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPESThe research presented here will focus on a theoretical horizon of law. More precisely, about the legacy of the analytic philosophy tradition for legal discourse, as is the possibility of building a rational discourse, from modernity. In its origin, the logical-positivist tradition of science, to the analytical philosophies themselves, printed one rationality constraint for the other regional sciences. For this reason, the legal-scientific discourse, for effective compliance with the methodological rigor objective of this tradition, had to produce a postulate for his science, the fundamental norm. In this sense, the fundamental rule is the condition of possibility for determining the feasibility of the methodological axioms legacy by logical-positivist tradition. This is because it was necessary to "neutralize" the legal discourse any metaphysical intrusion (normative/evaluative) of the interior of the science of law system. This process culminated henceforth in normative theories of law. However, the assumption of a formal rationale for the law, contemporary, faces some theoretical cracks, precisely because the logical-positivist tradition of law, for the fulfillment of its methodological axioms, such as the "principle of non-valuation" and dualism Kantian, should assume the legitimacy from the legal domination processes, namely the legality itself, as implementing a valid legal order. The questioning on this theoretical perspective of the right is the complexity of the environmental crisis nowadays. And not only. The formal justification offered by the legal discourse, until then, did not appear to offer reasonable answer about the possibility of rational justification for the rule of law, as is its strictly normative-prescriptive. The size of the "environmental problem", in contemporary times, exposes a very dense evaluative load on the structure of the legal system. The legal standard is through for indefinite legal concepts. This questioning runs, then the description of the legal and formal structure and the possibility of forming a rational legal discourse on the problems made from modernity. Therefore, you need to review, in theory, the legality of the structure and the presumption of legitimacy of legal discourse in this sense.A pesquisa ora apresentada irá se debruçar sobre um horizonte teórico do direito. Mais precisamente, sobre o legado da tradição da filosofia analítica para o discurso jurídico, no que trata a possibilidade de construção de um discurso racional, a partir da modernidade. Em sua origem, a tradição lógico-positivista das ciências, até as filosofias analíticas, propriamente ditas, imprimiram um constrangimento de racionalidade para as demais ciências regionais. Por esta razão, o discurso jurídico-científico, para o efetivo cumprimento com o rigor metodológico objetivo desta tradição, precisou produzir um postulado para sua ciência, a norma fundamental. Neste sentido, a norma fundamental é condição de possibilidade determinante para a exequibilidade dos axiomas metodológicos legados pela tradição lógico-positivista. Isto porque era preciso “neutralizar” do discurso jurídico qualquer intrusão metafísica (normativa/valorativa) no interior do sistema da ciência do direito. Este processo culminou, doravante, nas teorias normativas do direito. Contudo, a pressuposição de uma racionalidade formal para o direito, na contemporaneidade, enfrenta algumas fissuras teóricas, justamente porque a tradição lógico-positivista do direito, para o cumprimento de seus axiomas metodológicos, tal como o “princípio da não valoração” e do dualismo kantiano, deveria pressupor a legitimidade a partir dos processos de dominação legal, ou seja, da legalidade propriamente dita, enquanto execução de uma ordem jurídica válida. A problematização sobre esta perspectiva teórica do direito ocorre pela complexidade da crise ambiental na contemporaneidade. E não só. A justificativa formal oferecida pelo discurso jurídico, até então, não pareceu oferecer resposta razoável sobre a possibilidade de justificação racional da norma jurídica, no que trata o seu caráter estritamente normativo-prescritivo. A dimensão do “problema ambiental”, na contemporaneidade, expõe uma carga valorativa muito densa sobre a estrutura do ordenamento jurídico. A norma jurídica está atravessa por conceitos jurídicos indeterminados. Esta problematização percorre, então, a descrição da estrutura jurídico-formal e a possibilidade de formação de um discurso jurídico racional, diante dos problemas constituídos a partir da modernidade. Para tanto, será preciso rever, teoricamente, a estrutura de legalidade e a pressuposição de legitimidade do discurso jurídico, neste sentido