A KELSEN AND BOBBIO S ANALYSIS FOR THE KANTIAN DISTINCTIONS BETWEEN LAW AND MORAL

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível SuperiorThe present thesis presents the main Kantian notions for the distinction between law and moral, exemplified, first through, the hypothetic imperatives and categorical imperatives. The existence of others methods to make the distinction in focus makes necessary the stipulation of other views capable to accomplish the task is, as the concepts of internal and external legislation, autonomy and heteronomy, duties, and others. From such distinctions our objective is to make an analysis and survey of the reception of the law philosophers Hans Kelsen and Norberto Bobbio, well-known ones in the contemporary legal field, for their own conceptions, and for the criticisms of the positioning of Kant, showing a connection of those with Kant, even though, a positive influence of Kant. Is highlighted the fact that, in one hand, there is a legal naturalism conception, opposed, on the other hand, legal positivism conceptions. In this direction, the possible transposition of plans, the foundation and the application, is then inevitable, such as it weakens the vigor of such criticisms.A presente dissertação apresenta as principais noções kantiana para a distinção entre Direito e Moral, exemplificadas, em um primeiro momento, através dos imperativos hipotéticos e imperativos categóricos. A existência de outros meios para efetivar a distinção em foco faz necessária a estipulação de outras noções capazes de cumprir tal tarefa , como os conceitos de legislação interna e legislação externa, autonomia e heteronomia, deveres, entre outros. A partir de tais distinções nosso objetivo é fazer uma análise e levantamento da recepção dos jusfilósofos Hans Kelsen e Norberto Bobbio, pensadores notórios no campo jurídico contemporâneo, a partir de suas próprias concepções, e de críticas lançadas ao posicionamento de Kant, mostrando um vínculo destes com Kant, até mesmo, uma influência positiva kantiana. Destaque-se o fato de tratar-se, por um lado, de uma concepção jusnaturalista, contraposto a, por outro lado, concepções juspositivistas. Nesse sentido, é inevitável a possível transposição de planos, o da fundamentação e o da aplicação, o que enfraquece o vigor de tais críticas