Migração Infantil: o direito de crianças peruanas no Chile à reunificação familiar

This article aims to analyze the ways migrant Peruvian children in Santiago, Chile experience family reunification. The article considers the various ways in which the multi-national socio-juridical structure influences and, somehow, determines child participation in this process, given children as subjects of rights and social actors. In addition, this paper aims to contribute to the debate that currently exists around the development of a new “immigration policy” in Chile. Recently, the government of President Sebastian Piñera (2010-2014) presented a Preliminary Draft of an Immigration and Nationality Law to the Congress for discussion and modification. Several international legal instruments ratified by the Chilean state promote and guarantee the basic right of children to live with their families. Such is the case of the International Convention on the Protection of the Rights of All Migrant Workers and Members of Their Families and the Convention on the Rights of the Child. However, due to the complexity of migration processes, sometimes this law is seriously violated due to migratory policies (either by restriction or omission), job insecurity conditions and housing of migrant families, and the decisions that the adults of the family groups that are generally made without the opinion of children. Migrant families inevitably undergo fragmentation, which affects relationships and generational ties. Often children do not have control of the events and decisions that will substantially change their lives. O objetivo deste artigo é analisar as formas como as crianças peruanas migrantes em Santiago, Chile, experienciam a reunificação familiar. O artigo considera as diversas maneiras pelas quais as estruturas multi-nacionais e sócio-jurídicas influenciam e, de certa forma, determinam a participação das crianças neste processo, pensando as crianças como sendo sujeitos de direitos e atores sociais. Além disso, este trabalho tem como objetivo contribuir para o debate que existe atualmente em torno do desenvolvimento de uma nova "política de imigração" no Chile. Recentemente, o governo do presidente Sebastian Piñera (2010-2014) apresentou um anteprojeto de Lei de Imigração e Nacionalidade ao Congresso para discussão e modificação. Vários instrumentos jurídicos internacionais ratificados pelo Estado chileno promovem e garantem o direito fundamental de crianças a viver com suas famílias. Tal é o caso da Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros de suas Famílias e da Convenção sobre os Direitos da Criança. No entanto, dada a complexidade dos processos migratórios, ocasionalmente este direito é gravemente violado por políticas migratórias (seja por restrição ou omissão), por condições de emprego precárias e habitação de famílias de migrantes, e pelas decisões dos adultos dos grupos familiares, geralmente feitas sem a opinião das crianças. Famílias migrantes, inevitavelmente, passam por fragmentações, o que afeta as relações e laços geracionais. Muitas vezes as crianças não tem o controle dos acontecimentos e das decisões que vão mudar substancialmente suas vidas