Submitted by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2018-01-22T13:55:39Z No. of bitstreams: 1 JandimarioTeixeiraLimaDissertacaoParcial2017.pdf: 1253214 bytes, checksum: 2b03068bb40d99ff4d879623e75b8df6 (MD5)Approved for entry into archive by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2018-01-22T13:55:57Z (GMT) No. of bitstreams: 1 JandimarioTeixeiraLimaDissertacaoParcial2017.pdf: 1253214 bytes, checksum: 2b03068bb40d99ff4d879623e75b8df6 (MD5)Made available in DSpace on 2018-01-22T13:55:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 JandimarioTeixeiraLimaDissertacaoParcial2017.pdf: 1253214 bytes, checksum: 2b03068bb40d99ff4d879623e75b8df6 (MD5) Previous issue date: 2017-12-01Through a bibliographical research, the general objective is to analyze how prospects...
A Constituição Federal e o Código Penal brasileiro mencionam que os menores de dezoito anos são cons...
A Constituição Federal e o Código Penal brasileiro mencionam que os menores de dezoito anos são cons...
A proposta de redução da maioridade penal tramita no Congresso Nacional e está parada desde 1999. Po...
O presente artigo tem por escopo esclarecer a discussão sobre a redução da maioridade penal no Brasi...
With the present work, we intend to bring an analysis on the reduction of the criminal majority in B...
O presente trabalho versa sobre a redução da maioridade penal, pois a sociedade brasileira vem enfre...
O presente trabalho é estruturado em cinco capítulos. Onde será analisada a questão da redução da ma...
Demonstrar pontos favoráveis a continuidade da maioridade penal em 18 anos e pontos favoráveis a red...
Made available in DSpace on 2016-08-10T10:46:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 JOAO CORREA DE AZEVEDO ...
O presente estudo trará em seu desenvolvimento pesquisas sobre a redução da maioridade penal, que at...
ABSTRACT The present work has the objective of making an analysis regarding the Brazilian prison sy...
Submitted by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2019-04-01T15:27:36Z No. of bitstreams: 1 AmandaR...
Pesquisas recentes de opinião pública apontam que há um clamor social pela redução da maioridade pen...
As teses a favor e contra a redução da maioridade penal são debatidas neste estudo. Por um lado, pol...
This work has the main objective to analyze the legal and constitutional legitimacy of the legal age...
A Constituição Federal e o Código Penal brasileiro mencionam que os menores de dezoito anos são cons...
A Constituição Federal e o Código Penal brasileiro mencionam que os menores de dezoito anos são cons...
A proposta de redução da maioridade penal tramita no Congresso Nacional e está parada desde 1999. Po...
O presente artigo tem por escopo esclarecer a discussão sobre a redução da maioridade penal no Brasi...
With the present work, we intend to bring an analysis on the reduction of the criminal majority in B...
O presente trabalho versa sobre a redução da maioridade penal, pois a sociedade brasileira vem enfre...
O presente trabalho é estruturado em cinco capítulos. Onde será analisada a questão da redução da ma...
Demonstrar pontos favoráveis a continuidade da maioridade penal em 18 anos e pontos favoráveis a red...
Made available in DSpace on 2016-08-10T10:46:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 JOAO CORREA DE AZEVEDO ...
O presente estudo trará em seu desenvolvimento pesquisas sobre a redução da maioridade penal, que at...
ABSTRACT The present work has the objective of making an analysis regarding the Brazilian prison sy...
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Pesquisas recentes de opinião pública apontam que há um clamor social pela redução da maioridade pen...
As teses a favor e contra a redução da maioridade penal são debatidas neste estudo. Por um lado, pol...
This work has the main objective to analyze the legal and constitutional legitimacy of the legal age...
A Constituição Federal e o Código Penal brasileiro mencionam que os menores de dezoito anos são cons...
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A proposta de redução da maioridade penal tramita no Congresso Nacional e está parada desde 1999. Po...