Os países em desenvolvimento e os mecanismos de solução de controvérsias no comércio internacional

Made available in DSpace on 2016-06-24T04:09:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Folha de Rosto.pdf: 1353106 bytes, checksum: 418e6e605676f643e0d1b2afc719794e (MD5) Previous issue date: 2006-04-10With the development of the international trade, the quarrels became constant around the forms of regulation and the solution of conflicts between the nations, in this context appears the World Trade Organization (WTO). Before entering the study of the OMC and of its methods of solution of conflicts, it is necessary investigate the history of the development of the international trade before and after the Second World War I, and the multilateral organisms with emphasis in the General Agreement of Commerce and Tariffs (GATT). The ways of solution of international conflicts are object of the study, as much its historical part, as the current one, having as main focus the Dispute Settlement Body (DSB) of the WTO. As much in the historical part as in the part of the methods of international solution of conflicts, the participation of the developing countries is studied. And, is made studies of cases of the performance of the developing countries in some demands proposal before the DSB. Of this form, the work demonstrated as it was the participation of the developing countries in the development of the international trade and in the DSB of WTOCom o desenvolvimento do comércio mundial, às discussões em torno das formas de regulação do mesmo e da solução de conflitos entre as nações tornou-se uma constante, neste contexto surge a Organização Mundial do Comércio (OMC) Antes de ingressar no estudo da OMC, propriamente dito, e de seus métodos de solução de conflitos, é necessário perquirir a história do desenvolvimento do comércio internacional antes e após a Segunda Guerra Mundial, e os organismos multilaterais criados, com ênfase no Acordo Geral de Comércio e Tarifas (GATT). Os meios de solução de conflitos internacionais são objeto do estudo, tanto sua parte histórica, como a atual, tendo como foco principal o Órgão de Solução de Conflitos (OSC) da OMC. Tanto na parte histórica como na parte dos métodos de solução de conflitos internacional, a participação dos países em desenvolvimento (PED) é objeto de análise. E, são feitos estudos de casos da atuação dos países em desenvolvimento em algumas demandas proposta perante o OSC. Desta forma, o trabalho demonstrou como foi a participação dos PED no desenvolvimento do comércio internacional e no OSC da OM