Transparência na gestão pública Municipal nos Municípios que integram o Conselho Regional de Desenvolvimento das Missões/RS

Submitted by Rafael Pinheiro de Almeida (rafael.almeida@uffs.edu.br) on 2017-11-07T19:10:50Z No. of bitstreams: 1 SANTOS.pdf: 5669828 bytes, checksum: 91fdbe2534edbae08b5e5ae90f0bf979 (MD5)Approved for entry into archive by Diego dos Santos Borba (dborba@uffs.edu.br) on 2017-11-08T15:37:55Z (GMT) No. of bitstreams: 1 SANTOS.pdf: 5669828 bytes, checksum: 91fdbe2534edbae08b5e5ae90f0bf979 (MD5)Made available in DSpace on 2017-11-08T15:37:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 SANTOS.pdf: 5669828 bytes, checksum: 91fdbe2534edbae08b5e5ae90f0bf979 (MD5) Previous issue date: 2017-08-07A presente pesquisa teve como finalidade analisar a transparência da gestão pública municipal em portais eletrônicos nos municípios que integram o Conselho Regional de Desenvolvimento das Missões/RS. Para atingir este objetivo, a metodologia adotada foi a pesquisa descritiva, com abordagem quanti-qualitativa. Na coleta de dados, primeiramente avaliou-se nos portais eletrônicos dos municípios investigados, o grau de cumprimento às normas da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), por meio da aplicação da EBT (Escala Brasil Transparente), bem como a transparência passiva por meio do pedido eletrônico de acesso à informação; na sequência, o ITGP-M (Índice de Transparência da Gestão Pública Municipal) foi agregado a EBT; e por último foram realizadas entrevistas com dez gestores públicos a fim de aprofundar os achados na etapa anterior. Os resultados apontam que na região de abrangência do COREDE Missões os níveis de transparência são considerados baixos. Conforme a EBT, apenas um município da região alcançou nota máxima (10,00). De acordo com o ITGP-M a situação fica ainda pior, pois em uma escala de pontuação de 0 a 143, o município com melhor índice alcançou 76 pontos, obtendo um índice de transparência de 53%, o que é considerado um nível bom, porém, apenas três municípios da região encontram-se neste nível, enquanto os demais ficaram em situações consideradas ruins, com o último colocado registrando um índice de 35 pontos, representando 24% de transparência. A etapa qualitativa do estudo vem a corroborar os achados na etapa quantitativa. De acordo com os relatos dos gestores públicos, há certa resistência quanto à disponibilização de informações, predominando ainda a cultura patrimonialista. Os dados de disponibilização obrigatória são fornecidos sem ressalvas, enquanto os demais passam por “filtro” da administração, o que tem impedido a efetividade da LAI. Assim, para que a LAI se concretize na região em análise como uma política pública, faz-se urgente a capacitação de servidores e gestores públicos quanto ao acesso à informação, tendo em vista que são estes que tem o papel de implementar tal política e tem o contato direto com o cidadão, representando o Estado nesta relação.The present research had the purpose of analyzing the transparency of the municipal public management in home pages in the municipalities that integrate the Conselho Regional de Desenvolvimento das Missões/RS. To achieve this goal, the methodology adopted was the descriptive research, with a quantitative-qualitative approach. In the data collection, the degree of compliance with the Law of Access to Information (Law 12.527/2011) was first evaluated in the electronic portals of the municipalities investigated, through the application of EBT (Escala Brasil Transparente), as well as the Passive transparency through the electronic request for access to information; In the sequence, the ITGP-M (Índice de Transparência da Gestão Pública Municipal) was added to EBT; And lastly, interviews were conducted with ten public managers in order to deepen the results found in the previous stage. The results show that in the region covered by COREDE Missões the levels of transparency are considered low. According to EBT, only one municipal in the region reached a maximum score (10.00). According to ITGP-M, the situation is even worse, because on a scale of 0 to 143, the municipality with the best index reached 76 points, obtaining a transparency index of 53%, which is considered a good level, However, only three municipalities in the region are at this level, while the others are in situations considered to be bad, with the last one registering an index of 35 points, representing 24% of transparency. The qualitative step of the study corroborates the findings in the quantitative stage. According to the reports of the public managers, there is some resistance regarding the availability of information, predominanting the patrimonialist culture. The mandatory disclosure data are provided without reservation, while the others pass through the "filter" of the administration, which has prevented the effectiveness of the LAI. So, to materialize LAI in the region under analysis as a public policy, it is urgent to train public agents and managers regarding access to information, because they are the ones who have the role of implementing such policy and have direct contact with the citizen, representing the State in this relationship