O ideário neoliberal e a individualização dos processos educativos na América Latina: cidadania e direitos humanos

Trata-se de uma análise teórica em relação as consequências de um modelo econômico, social e político implementado no âmbito da ótica neoliberal de diminuição das prerrogativas do Estado-nação no atendimento das demandas sociais. O argumento que se constrói é que o Estado-nação se apresenta cada vez mais fragilizado frente ao projeto de expansão das relações econômicas internacionais, com sérias consequências sociais. Trata-se de uma frente capitaneada especialmente por dois agentes com atuação conjunta e colaborativa, as empresas multinacionais no gerenciamento dos investimentos, e as instituições internacionais que atuam no sentido de dar guarida “legal” a esta prática. A partir desta dupla ação evidencia-se um processo de redefinição das normativas quanto ao papel do Estado-nação especialmente em relação ao papel educacional, trazendo significativas mudanças no conjunto social. No contexto deste cenário, a prerrogativa do ser cidadão ou cidadã deixa de ser de responsabilidade do Estado, passando a recair sobre as prorrogativas e capacidades individuais. Implementa-se uma diferenciação entre trabalho e emprego, atribuindo-se à instituição escolar a responsabilidade pelo aprender fazer em lugar do aprender pensar. Na América Latina, e mais particularmente no Brasil, o resultado desta lógica faz surgir, especialmente nas periferias urbanas das grandes cidades, um contingente populacional fragilizado, sem qualquer vínculo institucional sem emprego e sem assistência do Estado e, portanto, agindo de forma individualizada na busca pela sobrevivência. A partir deste quadro, analisa-se o potencial da teoria crítica dos direitos humanos enquanto papel de resistência ao processo da individualização e de precarização dos sujeitos