AVALIAÇÃO DO IMPACTO DOS INCENTIVOS FISCAIS SOBRE OS RETORNOS E AS POLÍTICAS DE INVESTIMENTO E FINANCIAMENTO DAS EMPRESAS

Este artigo contribui para o debate sobre a relação entre incentivos fiscais (subvenções governamentais) e as políticas de geração e destinação de valor das empresas brasileiras, todavia, até então, poucas conclusões podiam ser extraídas da literatura, a respeito deste assunto, no contexto econômico e tributário brasileiro. Utilizando uma análise de dados em painel, numa amostra de 108 empresas listadas pelo IBRX-100 (324 observações), que compõem as 653 empresas cadastradas na Comissão de Valores Mobiliários, no período de 2011 a 2013. Usando a teoria de Pecking order, como lente teórica, foram identificadas evidências consistentes de que as políticas fiscais brasileiras representam uma forma de financiamento bastante recorrente, entre as empresas pesquisadas. Esses resultados, a priori, acrescentam um elemento novo à teoria, segundo a qual a principal fonte de financiamento das empresas era o lucro. Os resultados demonstram que os incentivos fiscais: (i) têm relação positiva com a geração de margens e o valor adicionado das empresas; (ii) impactam positivamente o fluxo de caixa das operações e de investimentos, no curto prazo; e (iii) possuem relação negativa com o fluxo de caixa de financiamento e com o índice de endividamento. Além disso, as empresas que mais remuneram seus acionistas são as que mais usufruem de incentivos fiscais. Por fim, os resultados revelam que os incentivos fiscais não alteram os indicadores de geração e destinação valor, no longo prazo