O dever de fundamentação analítica no Processo Civil e as pontes com a teoria da argumentação jurídica

The present work is guided by the need to investigate the importance of theories of legal argumentation for the application of the duty of analytical reasoning formed by the governing norms of the Code of Civil Procedure, dogmatized by the concern to guarantee rationality to judicial decisions. Thus, starting from studies and bibliographical research, it finds the construction of a discussion that encompasses the concept of sentence in our contemporary paradigm of guardianship of rights, in the Democratic State, delimiting the legitimizing role of the Judiciary. Still, it addresses the formation of a duty of analytical reasoning, based on the duty of collaboration, as a meta-criterion of validity of the reasons justifying the court decision. In the end, it concludes for the importance of theories of argumentation, stating that the identification of the context of justification, outlined by its scholars, has contributed to dogmatics, meeting the concerns of rationality in arguments and, as a result, criteria of control and legal certainty.El presente trabajo se guía por la necesidad de investigar la importancia de las teorías de la argumentación jurídica para la aplicación del deber de razonamiento analítico conformado por las normas rectores del Código de Procedimiento Civil, dogmatizado por la preocupación por garantizar la racionalidad a las decisiones judiciales. Así, a partir de estudios e investigaciones bibliográficas, se encuentra la construcción de una discusión que engloba el concepto de sentencia en nuestro paradigma contemporáneo de tutela de derechos, en el Estado Democrático, delimitando el rol legitimador del Poder Judicial. Aún así, aborda la formación de un deber de razonamiento analítico, basado en el deber de colaboración, como metacriterio de validez de las razones que justifican la decisión judicial. Al final, concluye por la importancia de las teorías de la argumentación, afirmando que la identificación del contexto de la justificación, esbozada por sus estudiosos, ha contribuido a la dogmática, atendiendo las preocupaciones de racionalidad en los argumentos y, como resultado, criterios de control. y seguridad jurídica.O presente trabalho é pautado na necessidade de investigação da importância das teorias da argumentação jurídica para a aplicação do dever de fundamentação analítica formado pelas normas regentes do Código de Processo Civil, dogmatizadas pela preocupação de se garantir racionalidade às decisões judiciais. Sendo assim, partindo de estudos e investigação bibliográfica, desenvolve a construção de discussão que abrange o conceito da sentença em nosso paradigma contemporâneo no Estado Democrático de Direito, preocupado com a tutela efetiva de direitos materiais, delimitando o papel de legitimação do Poder Judiciário. Ainda, aborda a formação de um dever de fundamentação analítica, com esteio no dever de colaboração, como metacritério de validade das razões justificativas da decisão judicial. Ao final, conclui pela importância das teorias da argumentação, situando que a identificação do contexto de justificação, delineado por seus estudiosos, têm contribuído para a dogmática, atendendo aos anseios de racionalidade dos argumentos e, em decorrência, critérios de controle e segurança jurídica