DIREITO À DIFERENÇA: DESAFIOS E POSSIBILIDADES PARA A CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS DE CIDADANIA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO BRASIL

O presente trabalho tem por objetivo analisar a falta de efetividade dos direitos de cidadania das pessoas com deficiência no Brasil. A despeito da existência de um grande aparato normativo, destinado à proteção dessas pessoas, o que se verifica, na realidade, é um grande abismo entre o texto legal e a materialização desses direitos. Isso se dá graças à permanência de um conceito liberal-formalista de igualdade, que não leva em conta as diferenças havidas entre os seres humanos. Some-se a isso o fenômeno contemporâneo da sociedade de massas, por meio do qual se reforça a falsa ideia de inexistência de diferenças. Assim, a partir da Crítica Hermenêutica do Direito, pretende-se avançar no debate, para a efetivação dos direitos desse grupo, partindo-se de uma perspectiva que valoriza as diferenças entre os seres humanos, possibilitando a existência de reconhecimento. O trabalho se desenvolve pelo método de abordagem fenomenológico-hermenêutico, e utiliza a técnica da revisão bibliográfica