O modelo de administração departamental francês e a organização das províncias do Império do Brasil (1823-1834)

O processo revolucionário francês desempenhou uma destacada importância na conformação dos movimentos de Independência na América Latina e na conseguinte estruturação dos Estados recém-emancipados. Dentre outros elementos, a experiência francesa, ao colocar no centro de seus debates a institucionalização da unidade e da soberania nacional, conferiu renovado destaque a problemática da organização dos espaços político-administrativos regionais de governo, lançando as bases de um modelo de administração departamental que atuaria como referência no processo de instituição de novos ordenamentos políticos. Tendo isso em vista, propomos, neste artigo, uma análise da organização institucional da esfera de poder provincial instituída no Império do Brasil pelo decreto de 20 de outubro de 1823 e pela Constituição de 1824 buscando denotar, especificamente, as apropriações, pelos primeiros legisladores brasileiros, do modelo de administração departamental francês do período revolucionário-napoleônico