Add to ORKGO objetivo do presente artigo é a análise das doações inoficiosas feitas em vida pelo de cujus e seus efeitos sobre os direitos sucessórios dos herdeiros necessários. A doação inoficiosa consiste em ato de liberalidade, em que o doador dispõe de mais da metade de seu patrimônio, atingindo a legítima desses herdeiros, e pode ser declarada nula se esses solicitarem. Ao doar, o doador deverá restringir-se apenas ao montante correspondente à parte disponível de seu patrimônio, sob pena de ter o ato de disposição reduzido. Esta vedação se dá a fim de proteger os herdeiros necessários do doador, que deverão ter sua legítima garantida e respeitada, com base nos princípios da igualdade dos quinhões hereditários, igualdade entre os filhos e, sobretu...
Classicamente há uma dicotomia entre obrigações e direitos reais, que se daria por diferenças notáve...
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar S...
O presente trabalho buscará discutir o Direito à Moradia a partir de um prisma dialético materialist...
Trata-se de análise do direito sucessório de herdeiro preterido. O presente trabalho tem por objetiv...
O presente trabalho versa sobre a responsabilidade civil nas relações familiares, abordando as situa...
Com a finalidade de proteger os herdeiros necessários, o art. 549 do Código Civil estabelece a nulid...
Ao analisar as questões que permeiam as drogas, observa-se que a lógica de redução de danos (RD) vem...
O presente artigo a abordar o abandono afetivo inverso e os reflexos no Direito Sucessório Brasileir...
Neste texto, discute-se a concepção desenvolvida por Rainer Forst do “direito à justificação”, um pr...
O presente artigo possui como objetivo fazer uma correlação dos direitos fundamentais e a atuação re...
A legislação civil brasileira, ao tratar do direito sucessório, buscou assegurar ao cônjuge, quando ...
O objetivo deste artigo é apresentar uma revisão bibliográfica acerca do direito à saúde e a contrat...
O direito à saúde Pública no Brasil tem sido um dos principais assuntos comentados devido aos avanço...
O presente trabalho buscará discutir o Direito à Moradia a partir de um prisma dialético materialist...
É notório que a população de baixa renda está à margem da justiça, seja pela feita de informação, se...
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