DESAFIOS DO SÉCULO XXI: OS MOVIMENTOS MIGRATÓRIOS FRENTE A PROMOÇÃO E EFETIVAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE

Os desafios apresentados pelo século XXI, no sentido de promover e efetivar direitos capazes de consagrar os direitos humanos é motivo de interlocuções nos âmbitos econômico, cultural, político e, especialmente, social e jurídico. A partir deste ideário, o texto tem como objetivo fomentar a reflexão acerca da possibilidade de efetivação do direito fundamental à saúde no contexto dos movimentos migratórios. Neste cenário, verifica-se, através de uma abordagem doutrinária que segue o método hipotético dedutivo, a necessária garantia e consolidação de direitos ao migrante, além da necessidade de debates e ações que promovam o reconhecimento de direitos inerentes à pessoa, como o direito à saúde e, consequentemente, à vida