DIREITO CONTRATUAL: DAS POSSIBILIDADES DE REVISÃO CONTRATUAL À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

The present work aims to present a view contractual law evolution to the academic community and Law operators, and also examining phatic aspects, axiological influences and legal alterations that point out the need and the better legal ease of contractual review and resolution along the history. Such objectives allow a notion of Law dynamics for taking into account the importance of contracts in day-to-day people´s life, concerning the relation fact, value and rule, as well as in the civil-constitutional relation. Besides that, it is a relevant study for the understanding of constitutional subject related to the principle of human being dignity, overall. Key words: Contractual Law. Contractual Review. Rebus Sic Stantibus Clause. Pacta Sunt Servanda Clause. Human Being Dignity.Este trabalho tem por objetivo apresentar ao meio acadêmico e aos operadores do Direito uma visão da evolução do direito contratual, examinar aspectos fáticos, influências axiológicas e alterações jurídicas que ao longo da história acabaram por ensejar a necessidade e maior facilidade jurídica de revisão e de resolução contratual. Estes objetivos por levarem em conta a importância dos contratos no cotidiano das pessoas permitem uma noção da dinâmica do Direito, tanto na relação fato, valor e norma, quanto na relação civil-constitucional e, além disso, pela relevância do estudo à compreensão da matéria constitucional, sobretudo, no que diz respeito ao princípio da dignidade da pessoa humana. Palavras-chave: Direito Contratual. Revisão Contratual. Cláusula Rebus Sic Stantibus. Cláusula Pacta Sunt Servanda. Dignidade da Pessoa Humana