ANÁLISE DE CONTEÚDO DOS EVENTOS REGULATÓRIOS: UMA BASE OBJETIVA PARA AVALIAÇÃO ESTRATÉGICA DO RISCO REGULATÓRIO DO SETOR DE ENERGIA ELÉTRICA BRASILEIRO

This article aims to identify and quantify the significant dimensions of the main regulatory laws addressed to the Brazilian electricity sector, since the Constitution of 1988 until January 2013. To do so, we apply the methodology of content analysis to twenty regulatory pieces selected through consultation to the National Agency of Electric Energy (ANEEL), the Federal Government and the Congress. The original content of the laws, captured from the Diário Oficial da União, was selected and analyzed through the software Text Analysis. The search results show up significant and revealing. Individual analysis of regulatory parts shows that the dimensions of Environment and Structuring emerge in specific laws, unlike market dimensions, Financial and Monitoring, that manifest themselves strongly associated in regulatory legislation. The results make it clear that the major changes in the regulation of the Brazilian Electricity Sector, from the 1988 Federal Constitution, are present in Law 10,848 / 2004, 10,433 / 2002 and 12,783 / 2013.Este artículo tiene por objetivo establecer y cuantificar las dimensiones relevantes de las principales leyes reguladoras dirigidas al sector energético de Brasil desde la Constitución de 1988 hasta enero de 2013. Para esto, se aplica la metodología de análisis de contenido con veinte piezas reguladoras seleccionadas mediante consulta con la Agencia Nacional de Energía Eléctrica ( ANEEL ), el Gobierno Federal y el Congreso. El contenido original de las piezas, capturado del Boletín Oficial, se seleccionó y se analizó mediante el programa Text Analysis. Los resultados mostraron significativos y, al mismo tiempo, reveladores. El análisis individual de la legislación reguladora muestra que las dimensiones de Medio Ambiente y Estructuración emergen en leyes específicas, a diferencia de las dimensiones del Mercado, Financieros y de Monitoreo, que se manifiestan fuertemente asociados en la legislación reguladora. Los resultados ponen de manifiesto, todavía, que los grandes cambios en la regulación del sector eléctrico brasileño, de la Constitución Federal de 1988, están presentes en la Ley 10.848 / 2004, 10.433 / 2002 y 12.783 / 2013.Neste artigo, busca-se estabelecer e quantificar as dimensões relevantes das principais leis regulatórias endereçadas ao Setor de Energia Elétrica Brasileiro, desde a Constituição Federal de 1988 até janeiro de 2013. Para tanto, aplica-se a metodologia de análise de conteúdo a vinte peças regulatórias selecionadas por meio de consultas à Agencia Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), Governo Federal e Congresso Nacional. O conteúdo original das peças, captado do Diário Oficial da União, foi selecionado e analisado por meio do programa Text Analysis. Os resultados mostram-se significativos e, ao mesmo tempo, reveladores. A análise individual da legislação regulatória mostra que as dimensões de Meio Ambiente e Estruturante emergem em Leis específicas, ao contrário das dimensões de Mercado, Financeira e de Monitoramento, que se manifestam fortemente associadas na legislação regulatória. Os resultados deixam claro ainda, que as grandes mudanças na regulação do Setor de Energia Elétrica Brasileiro, a partir da Constituição Federal de 1988, estão presentes nas Leis 10.848/2004, 10.433/2002 e 12.783/2013