E SE AS NORMAS INTERNACIONAIS FOSSEM ADOTADAS PARA FINS FISCAIS? EVIDÊNCIAS EMPÍRICAS A PARTIR DOS AJUSTES DO REGIME TRIBUTÁRIO DE TRANSIÇÃO (RTT)

A introdução de novos métodos e critérios contábeis no Brasil afetou diretamente a mensuração do resultado contábil, cujos reflexos no resultado fiscal foram neutralizados pelo Regime Tributário de Transição (RTT). Nesse cenário, esta pesquisa tem por objetivo principal analisar o impacto dessas alterações no resultado fiscal, caso não houvesse sido instituído o RTT. Foram coletados dados das DIPJ dos anos de 2008 a 2011 dos optantes pelo lucro real que estavam submetidos ao acompanhamento diferenciado ou especial da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB). A amostra totalizou 8.080 observações. Utilizou-se o índice de Gray com a aplicação dos testes T e de Wilcoxon. Em seguida, elaborou-se a distribuição de frequência dos índices em nove categorias. Os achados evidenciam que o resultado fiscal seria impactado positivamente nos quatro anos se nele fossem incorporados os efeitos das mudanças contábeis. Adicionalmente, verificou-se que um número reduzido de pessoas jurídicas teve seu lucro modificado para prejuízo e vice-versa em função dos efeitos das normas internacionais. Os resultados enfatizaram a necessidade quanto à instituição de um regime tributário definitivo, que tratasse dos efeitos fiscais das normas internacionais, como recentemente fez a Lei nº 12.973, de 2014