O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FISCAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA: UMA REFLEXÃO SOBRE O PAPEL DO CONTADOR

This article presents the Fiscal Education Program of the Santa Catarina (SC) State, Brazil, instituted by the joined Act SEF/SED no 015/2000, reflecting on the public reached by the program and on the importance of accounting professionals in this context. One of the attempts of increasing the tax collection through the citizen awareness, implanted by the Government of the SC State, was the Fiscal Education Program that reached educators and pupils of the basic education, but did not include accounting professionals. Within this context, while trying to understand these relationships, a field research was executed through interviews with two groups: the first includes the accounting professionals that act in the municipality of Maravilha/SC; and the second, state and municipal professionals, specifically technicians of State Secretariat of Finance of the municipalities of Chapecó and São Miguel do Oeste, as well as Maravilha (SC), employees of the Secretariat of Education and Innovation of Santa Catarina in the municipality of Florianópolis, and employees of the Municipality of Maravilha (SC). The results demonstrate that the accountant plays an important social role, and becomes a propagating agent and collaborator of the Program of Tax Awareness. It has been concluded that the State needs to take into consideration the importance of accounting professionals and to recognize the value of their social function. Keywords: Fiscal Education Program. Accounting professional. Citizen awareness.O estudo apresenta o Programa de Educação Fiscal do Estado de Santa Catarina, instituído pela da Portaria conjunta SEF/SED nº 015/2000, fazendo uma reflexão sobre o público atingido pelo programa e a importância do profissional contábil nesse contexto. Uma das tentativas de aumentar a arrecadação através da conscientização cidadã, implantada pelo Governo do Estado de Santa Catarina, foi o Programa de Educação Fiscal, que atingiu os educadores e os alunos da educação básica, sem, entretanto, incluir os profissionais contábeis. Neste contexto e procurando entender essas relações, realizou-se uma pesquisa de campo, por meio de entrevistas com dois grupos: o primeiro abrange os profissionais contábeis que atuam no município de Maravilha/SC e o segundo, profissionais estaduais e municipais, especificamente técnicos da Fazenda Estadual dos municípios de Chapecó e São Miguel do Oeste e Maravilha (SC), funcionários da Secretaria de Educação e Inovação de Santa Catarina no município de Florianópolis e funcionários da Prefeitura Municipal de Maravilha (SC). Os resultados evidenciam que o contador possui importante papel social, que se torna agente propagador e colaborador do Programa de Conscientização Tributária. Conclui-se que o Estado precisa considerar a importância do profissional contábil e reconhecer o valor de sua função social. Palavras-chave: Programa de educação fiscal. Profissional contábil. Conscientização cidadã