O NOVO SISTEMA DE AVALIAÇÃO E ACREDITAÇÃO DO ENSINO SUPERIOR: IMPACTO, REPERCUSSÕES E BENEFÍCIOS

The creation of a quality assurance system capable of international recognition is among the designs of the recent approval of the higher education legal system of evaluation. With this scheme, the Government intends to establish parameters for assessing quality, which include education, the qualifications of the faculty, the strategy adopted to ensure the quality of education, the scientific, technological and artistic activity, appropriated to the mission of the institution and international cooperation. The adoption of these measures aimed at achieving improved quality of higher education institutions, to provide information to the company founded on the performance of institutions, as well as the development of an internal institutional culture of quality assurance. This evaluation is mandatory and takes place in the European system of quality assurance in higher education. The agent of such assessment are the self-assessment, which is performed by each institution of higher education, and the external assessment, serving as basis for the process of accreditation, which is performed by the assessment and accreditation agency to assure the quality in higher education. The Agency for Assessment and Accreditation of Higher Education was legally established in November 2007. The accreditation of higher education institutions and their courses is mandatory and can be an initiative of the Agency or of the higher education institutions themselves, which show interest. It is proposed in this paper to present develop the recent challenges faced by higher education institutions, giving special focus to the stage where the implementation of those government’s measures are.A criação de um sistema de garantia de qualidade susceptível de reconhecimento internacional encontra-se entre os desígnios da recente aprovação do regime jurídico da avaliação do ensino superior. Com este regime, o Governo de Portugal pretende instituir parâmetros de avaliação da qualidade, que incluem o ensino ministrado, a qualificação do corpo docente, a estratégia adoptada para garantir a qualidade do ensino, a actividade científica, tecnológica e artística, adequada à missão da instituição e a cooperação internacional. A aprovação destas medidas visa atingir a melhoria da qualidade das instituições de ensino superior, proporcionar informação fundamentada à sociedade sobre o desempenho das instituições, bem como o desenvolvimento de uma cultura institucional interna de garantia de qualidade. Esta avaliação assume carácter obrigatório e realiza-se no quadro do sistema europeu de garantia da qualidade no ensino superior. Os agentes de avaliação são a auto-avaliação, que é realizada por cada estabelecimento de ensino superior e a avaliação externa, que serve de base aos processos de acreditação, a qual é realizada pela agência de avaliação e acreditação para a garantia da qualidade do ensino superior. A Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior, foi criada legalmente em novembro de 2007. A acreditação de instituições de ensino superior e dos seus ciclos de estudos, é obrigatória e pode ser da iniciativa da Agência ou partir das próprias instituições de ensino superior, que se mostrem interessadas. Neste artigo propomo-nos apresentar e desenvolver os recentes desafios que se colocam às instituições de ensino superior, dando especial enfoque à fase em que a implementação destas medidas governamentais se encontre