ANÁLISE DO PROCESSO DE VERTICALIZAÇÃO NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ-RN: ASPECTOS JURÍDICOS E AMBIENTAIS

O presente trabalho teve como objetivo analisar a distribuição espacial do processo de verticalização na área urbana do município de Mossoró-RN frente à legislação urbanística e ambiental do município e suas possíveis implicações ambientais, utilizando técnicas de geoprocessamento e análise espacial com base em informações geográficas (SIG), a partir de dados obtidos da observação “in loco” e dados cadastrais obtidos junto à Gerência Executiva do Desenvolvimento Urbanístico da Prefeitura de Mossoró. Foi constatada a existência de edificações em desconformidade com os dispositivos expressos tanto no Plano Diretor Municipal, Lei nº. 012/06 como no Código de Obras, Lei nº. 01/75, principalmente, no que se refere as áreas especiais e zonas urbanas, respectivamente, vindo deste modo reforçar o atendimento a parâmetros de uso e ocupação do solo no processo de expansão urbana da cidade sendo devidamente fiscalizado pelos órgãos competentes com vistas a melhor compatibilizar os usos do solo com a proteção do meio ambiente natural e construído, evitando-se assim, o agravamento de futuras distorções no processo de expansão urbana da cidade