Diagnóstico dos resíduos sólidos industriais

Submitted by Maury Lima (maury.lima@ipea.gov.br) on 2017-04-05T14:07:09Z No. of bitstreams: 1 RP_Diagnóstico_2012.pdf: 2540789 bytes, checksum: 7bdb4c719b17d6541597523c11aaee20 (MD5)Approved for entry into archive by Patricia Silva de Oliveira (patricia.oliveira@ipea.gov.br) on 2017-04-05T19:33:16Z (GMT) No. of bitstreams: 1 RP_Diagnóstico_2012.pdf: 2540789 bytes, checksum: 7bdb4c719b17d6541597523c11aaee20 (MD5)Made available in DSpace on 2017-04-05T19:33:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 RP_Diagnóstico_2012.pdf: 2540789 bytes, checksum: 7bdb4c719b17d6541597523c11aaee20 (MD5) Previous issue date: 2012O relatório trata da Lei no 12.305/2010 (Brasil, 2010a) instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) no Brasil, inaugurando um importante marco regulatório ambiental e estabelecendo princípios, objetivos, instrumentos, diretrizes, metas e ações a serem adotados no país, visando à gestão integrada e ao gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos sólidos. Esta lei foi regulamentada pelo Decreto no 7.405/2010, também conhecido como Pró-Catador. Desde então, importantes instrumentos previstos na PNRS foram elaborados: Plano Nacional de Resíduos Sólidos: em setembro de 2011, foi publicada a versão preliminar do Plano Nacional de Resíduos Sólidos, para consulta pública – elaborado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), em parceria com o Ipea; e • Planos de gestão em resíduos sólidos: no início de 2012, o documento Planos de Gestão em Resíduos Sólidos: manual de orientação – Apoiando a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos: do nacional ao local / uma iniciativa do Ministério do Meio Ambiente em parceria com os governos locais pela sustentabilidade (Iclei) foi publicado.67 p. : il