ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA DE BENS IMÓVEIS NO BRASIL

Submitted by admin tede (tede@pucgoias.edu.br) on 2017-10-09T19:20:50Z No. of bitstreams: 1 DIRCEU HOFFMANN.pdf: 2189630 bytes, checksum: e3ed2008f9a8e53041f79f43e756a0ca (MD5)Made available in DSpace on 2017-10-09T19:20:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DIRCEU HOFFMANN.pdf: 2189630 bytes, checksum: e3ed2008f9a8e53041f79f43e756a0ca (MD5) Previous issue date: 2012-08-01Fiduciary Relationship in guarantee of entered on real estate market, despite it has being used in moveables since 1969, this type of security has aimed the improvement in the relation among construction companies, buyers and financial institutions. This type of interest security presents itself as an alternative to bring more legal security to the involved ones and this it would be the object of study in this thesis. Thus, this research will examine the historical origins and their influence in the characterization of fiduciary relationship established in Brazil to differentiate this one with other types of security. It also will examine the chattel mortgage in general, its consequences and its formalization. Finally will be evaluated through 9.514/97 act which established the Housing Finance System, the mortgage-backed securities, securitization, and put into force the chattel mortgage of real property, the contractual features of this institute, the legal apparatus in cases of default and the applicable procedures that aim to bring legal certainty to the involved parties.A Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, instituiu a alienação fiduciária em garantia para coisas imóveis. Dessa forma, o mercado imobiliário entrou em contato com uma nova garantia real, embora já fosse utilizada desde 1969 para bens móveis, a qual objetiva otimizar a relação entre construtoras, adquirentes e agentes financeiros. Apresentando-se como uma alternativa, no sentido de trazer maior segurança para as partes, a alienação fiduciária em garantia de bens imóveis é o objeto de estudo da presente dissertação. Assim, esta pesquisa analisa desde a sua origem histórica e influências na caracterização do negócio fiduciário implantado no Brasil até as suas diferenciações com as outras formas de garantia existentes na legislação pátria. Também faz o exame da alienação fiduciária em garantia de maneira geral, com seus desdobramentos, suas consequências e sua formalização. Finalmente, são apreciadas, à luz da Lei nº 9.514/97, que instituiu o Sistema de Financiamento Imobiliário, os certificados de recebíveis imobiliários, a securitização, que colocou em vigor a alienação fiduciária em garantia de bens imóveis, as características contratuais desse instituto, os aparatos legais nos casos de inadimplência e os procedimentos cabíveis que objetivam trazer segurança jurídica às partes envolvidas