A COMISSÃO NACIONAL DE POLÍTICA INDIGENISTA (CNPI): NOVAS E VELHAS RELAÇÕES ENTRE O ESTADO BRASILEIRO E OS POVOS INDÍGENAS.

Made available in DSpace on 2016-08-10T11:21:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 SAULO FERREIRA FEITOSA.pdf: 877160 bytes, checksum: d70eaa019d915a9a398f95f061cba047 (MD5) Previous issue date: 2014-02-14This work tells the story of the creation (2006) and functioning of the National Commission of Indigenous Policy (CNPI). Although recent, the advent of this new state apparatus can only be the object of a historiographical analysis when placed in the context of the entire history of indigenous policy, of which the indigenous peoples were objects and victims. By producing this story, we tried to demonstrate that during the first five centuries of the establishment of relations with the native peoples, the national state conqueror, first in the form of the Portuguese colonizer state and then in the form of the Brazilian state, sought to reduce the multiple identities of the indigenous peoples to the monoculturality of a single nation. An analysis of the period between the colonial era and the subsequent evolution reveals a line of historical continuity: the state conceived itself as identical to the nation. This conception of the State built a tutelary and integrationist indigenous policy. Under this policy, the indigenous survivors of successive genocides were ¨tutored¨ because they were considered to be underdeveloped in relation to the conquerors. As such, they were forced, in different ways, to integrate into the supposed national communion, through the denial of their ethnicity and their incorporation into the conquering civilization. With these analytical elements, this study seeks to explain the creation of the CNPI as an achievement, a result of wars and struggles of resistance of many indigenous peoples´ survivors. These peoples managed to not only survive but also generate mobilizations mobilize in the late twentieth century in order to tell their stories and declare that their nations, languages and cultures still live. The Brazilian government was forced to acknowledge this in the 1988 Constitution. On the other hand, the study shows that in the processes of creation and definition of CNPI´s operational rules, the state has managed to, once again, reproduce the tutelary indigenism and to steal the right of indigenous peoples to decide their own destinies and to participate in decisions related to the country´s future, through dialogue with other nations living in the territory. While the study recognizes that the CNPI represented the first entity where indigenous peoples were able to discuss and try to intervene in policies related to their communities, the Commission´s history shows that the limits of this intervention were so high that the very existence of this body represented a constant threat to indigenous peoples, due to the ongoing racial war driven by the privileged classes, represented by the single-nation and monocultural Brazilian state. For this reason, the study concludes that the rights of the native nations and peoples of this territory can only be guaranteed if the current State is transformed into plurinational State. Meanwhile, according to another conclusion of this study, indigenous peoples in voluntary isolationthat refuse to accept the establishment of relations with national society, are the ones which - though harassed and attacked by fronts of capital expansion - are free from State institutional traps. It is only for this reason that the CNPI does not offer them any risk.O presente trabalho apresenta uma história da criação (2006) e funcionamento da Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI). Apesar de recente, o advento deste novo aparelho de Estado só pode ser objeto de uma análise historiográfica ao ser colocado no contexto da inteira história da política indigenista de que foram objetos e vítimas os povos indígenas. Ao produzir esta história, procurou-se demonstrar que, durante os cinco primeiros séculos de estabelecimento de relações com os povos originários, o Estado nacional conquistador, primeiro na forma do Estado colonizador português e depois na forma do Estado brasileiro, buscou reduzir as identidades múltiplas dos povos originários a uma monoculturalidade uninacional. Entre o período colonial e a evolução posterior uma linha de continuidade histórica é evidenciada: o Estado concebeu-se a si mesmo como idêntico à nação. Esta concepção de Estado construiu uma política indigenista tutelar e integracionista. Por ela, os indígenas sobreviventes dos genocídios sucessivos foram tutelados porque considerados atrasados no processo de desenvolvimento em relação aos conquistadores. Por isso, foram forçados, de diferentes maneiras, a integrar-se à suposta comunhão nacional, pela denegação de sua etnicidade e incorporação na civilização conquistadora. Com estes elementos analíticos, o presente estudo procura explicar a criação da CNPI como uma conquista, resultado das guerras e lutas de resistências de muitos povos indígenas sobreviventes. Estes povos conseguiram chegar vivos e mobilizados ao final do século XX para contar suas histórias e declarar vivas suas nações, suas línguas e suas culturas. O Estado brasileiro foi obrigado a reconhecer isso, na Constituição de 1988. Por outro lado, o estudo mostra que, nos processos de criação e determinação das normas do funcionamento da CNPI, o Estado vem conseguindo, mais uma vez, reproduzir o indigenismo tutelar e roubar dos povos originários o direito de decidir sobre os próprios destinos e de participar das decisões sobre os rumos do país, pelo diálogo com as demais nações viventes no território. Embora o estudo reconheça que a CNPI representou a primeira instância onde os povos indígenas puderam discutir e tentar intervir sobre as políticas direcionadas às suas comunidades, a história do funcionamento do órgão mostra que os limites desta intervenção foram tão altos que a própria existência deste órgão representou uma constante ameaça para os povos indígenas, em decorrência da permanente guerra racial movida pelas classes privilegiadas, representada pelo Estado uninacional e monocultural brasileiro. Por essa razão, o estudo conclui que só haverá um direito das gentes e dos povos originários deste território, se este Estado for transformado em outro, um que seja plurinacional desta feita. Enquanto isso, conforme outra conclusão do presente estudo, os povos originários em situação de isolamento voluntário, por se negarem a aceitar o estabelecimento de relações com a sociedade nacional, são os únicos que apesar de perseguidos e agredidos pelas frentes expansionistas do capital estão livres das armadilhas institucionais estatais e só por isso a CNPI não lhes oferece risco