TRABALHO A DOMICÍLIO E O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA UM ESTUDO SOBRE A LEGISLAÇÃO TRABALHISTA BRASILEIRA E A CONVENÇÃO 177 DA OIT

Made available in DSpace on 2016-08-10T10:47:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ISAC CARDOSO DAS NEVES.pdf: 472698 bytes, checksum: 74e675ed0a6243f24f44ce74a43768ae (MD5) Previous issue date: 2010-04-14This research investigates the domestic labor from the viewpoint of the principle of human dignity, studies the Brazilian and international legislation, making a comparison between the two laws, the study is motivated by the important lack of literature that deals specifically the domestic labor Brazilian and internationally as well as the lack of standards that oversee the theme. The problem of labor is characterized when the legislature in Article 6 of the consolidation of labor laws states that there is no discrimination between employee conventional and the home, however, to legislate so generalizes the two situations and does not provide effective instruments for achieving of distinction and protection to the employee at home. To perform this work, we used the literature review and logical-deductive method, proposed by the rationalists Descartes, Spinoza and Leibniz presupposes that reason alone can lead to true knowledge, the theoretical framework of the study bolsters the principle of the dignity of human person. In the first chapter we discuss the historical evolution of domestic labor and employment law in Brazil, the social division of labor according to Marx's assumptions, the concepts of work at home, the self-employed and teleworking. In the second chapter we define and analyze the requirements that characterize the employment relationship, we also studied here, and the legal nature of the employment relationship. In the third chapter began with the history of the International Labour Organisation and posteriromente analyze the domestic labor in Brazil and the relationship between the domestic labor as the ILO and the CLT.Esta pesquisa investiga o trabalho a domicílio sob a ótica do princípio da dignidade humana, estuda a legislação brasileira e internacional, fazendo um comparativo entre as duas legislações, o estudo é motivado pela escassez de literatura que trata de forma específica o trabalho a domicílio brasileiro e internacional, bem como a falta de normas que tutelam o tema estudado. O problema do trabalho caracteriza-se quando o legislador no artigo 6º da consolidação das leis trabalhistas determina que não há discriminação entre o empregado convencional e o a domicílio, no entanto, ao legislar assim, generaliza as duas situações e não fornece instrumento efetivos para o cumprimento da distinção e proteção ao empregado a domicílio. Para realizar o presente trabalho, utilizamos a pesquisa bibliográfica e o método lógico-dedutivo, proposto pelos racionalistas Descartes, Spinoza e Leibniz que pressupõe que só a razão é capaz de levar ao conhecimento verdadeiro, o referencial teórico do estudo se ampara no princípio da dignidade da pessoa humana. No primeiro capítulo abordamos a evolução histórica do trabalho a domicílio e do direito do trabalho no Brasil; a divisão social do trabalho segundo os pressupostos de Marx, os conceitos de trabalho a domicílio, o trabalhador autônomo e o teletrabalho. No segundo capítulo definimos e analisamos os requisitos que caracterizam a relação de emprego; estudamos também neste capítulo e a natureza jurídica da relação trabalhista. No terceiro capítulo iniciamos com o histórico da Organização Internacional do Trabalho e posteriromente analisamos o trabalho a domicílio no Brasil e a relação entre o trabalho a domicílio conforme a OIT e a CLT