A TRIBUTAÇÃO DIRETA E INDIRETA BRASILEIRA E A DUPLA TRIBUTAÇÃO DIRETA INTERNACIONAL SOBRE O CRÉDITO DE CARBONO NAS EMPRESAS

Made available in DSpace on 2016-08-10T10:47:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 GIANPAOLO MACHADO LAGE DE MELO.pdf: 563346 bytes, checksum: 00630ef22ac0f33210b6617e409b36e2 (MD5) Previous issue date: 2010-06-19The Contemporary Society came upon with the global climate changes such as, increasing of the global temperature, natural phenomana which happened with less intensity in the past, increasing of sea s level, earthquakes, overflowings and tornatos in the end of 70 s where of the First Convention on Climate Change. In the end of 1980 s, the United Nations and the World Meteorological Organization created the Intergovernment Panel on Climate Change to discuss these changes, and the most important agenda is the Kyoto s Protocol, which establish that the developed contries, related in the Anex I from this protocol, have do reduce between 2008 and 2012 the level of emisson of greenhouse smoke in 5,2% compared to the levels in 1990. Using this reduction by the implementation and the acceptance of the Clean Mecanism of Delevopment are created the Certified Emission Reductions (CER) which will be negociated between the Brazilian companies and the companies settled in the nations included in the Protocol. However, it is contoversy the judicial classification given to the CER in Brazil and, consequently, the accouting treatment used to tax directly and indirectly the Carbon Credits and what are the possibilities to avoid its the Double Taxation. And, by these reality, this is the challange that it will pretend to solve.A sociedade contemporânea se deparou com as alterações no clima global tais como, elevação da temperatura mundial, fenômenos naturais que aconteciam com menos intensidade, elevação do nível dos mares, terremotos, enchentes e tornados a partir do final da década de 1970 a partir da Primeira Convenção Climática Mundial. Logo, as Nações Unidas e a Organização Meteorológica Mundial, no final da década de 1980, criaram o Painel Intergovernamental em Mudanças Climáticas para discutir essas mudanças, sendo que o documento mais importante, atualmente, é o Protocolo de Kyoto que determinou que os países industrializados, relacionados no Anexo I do mesmo, têm de reduzir entre 2008 e 2012 o nível de emissão de GEEs na média de 5,2% em relação aos níveis medidos em 1990. Por meio desta redução mediante a implementação e aprovação do Projeto de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo MDL são gerados os créditos de carbono que serão negociados entre as empresas brasileiras e as empresas instaladas nos países constantes do Anexo I do Protocolo de Kyoto. Contudo, é polêmica a classificação jurídica que deve ser dada ao crédito de carbono no Brasil e, conseqüentemente, o tratamento contábil que deve ser dado a este no momento de tributá-lo diretamente e indiretamente e quais são as possibilidades de se evitar uma dupla tributação do crédito de carbono. E, diante desta realidade, este é o desafio que tentará ser solucionado