DEMOCRACIA COMO DIREITO HUMANO NO CONTEXTO DA REDEMOCRATIZAÇÃO NA AMÉRICA DO SUL: BRASIL, ARGENTINA E CHILE.

Made available in DSpace on 2016-08-10T10:47:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ANA ROBERTA FERREIRA FAVARO.pdf: 1083288 bytes, checksum: 74a385eff46f9163e0f0af99506e092d (MD5) Previous issue date: 2016-03-08The history of human rights is reflected in a series of social movements and revolutions that have sought to be heard, and have their rights affirmed and respected. Throughout history, the world has been a scenario of such struggles, from the Liberal Revolutions to the recent Arab Spring. Therefore, it is in the context of this historical and social evolution of human rights that many rights have been internationalized and have become protected and promoted in domestic legal systems. In order to study democracy as a constitutionally safeguarded human right by Brazilian, Chilean and Argentinean laws, it is required to study the influence of the Cold War and the US policy to support the military dictatorships that happened in these countries, taking into account the serious human right violations that occurred during these years. Thus, from these studies, to be able to prove that democracy is a fundamental human right that is the result of the struggle for democracy in the Southern Cone, especially in these three major countries.A história dos direitos humanos se traduz em uma série de movimentos sociais e revoluções que buscam ser ouvidos e ter seus direitos afirmados ou respeitados. Ao longo da história, o mundo foi cenário dessas lutas, desde as Revoluções Liberais até a recente Primavera Árabe. É, portanto, no contexto dessa evolução histórica e social dos direitos humanos que muitos direitos se internacionalizaram e passaram a ser protegidos e promovidos no ordenamento jurídico interno dos países. Para estudar a democracia como direito humano constitucionalmente tutelado pelos ordenamentos jurídicos do Brasil, Chile e Argentina, estuda-se a influência da Guerra Fria e a política estadunidense como influenciadores diretos na eclosão dos golpes militares nesses países, levando em consideração as graves violações de direitos humanos ocorridas à época. Assim, por esses estudos, pode-se afirmar que a democracia é um direito humano fundamental, fruto da luta pela redemocratização no Cone Sul, especialmente nesses três países