GESTÃO E GERENCIAMENTO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS NA REGIÃO NORTE DO TOCANTINS: PERSPECTIVAS DE INCLUSÃO DE CATADORES À LUZ DA LEI 12.305-10

Made available in DSpace on 2016-08-10T10:47:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 RAIMUNDA MARIA RODRIGUES COLARES.pdf: 1552702 bytes, checksum: 1d3ce11bdbe4ad96ed95104e80ec2983 (MD5) Previous issue date: 2015-05-13The accumulation of solid waste, dispersed inappropriately on the planet, has been one of the great problems facing humanity in recent times. The aim of this study was to evaluate the measures adopted by the State of Tocantins, in the cities of Araguaína and Araguatins regarding compliance with the National Solid Waste Policy to social and environmental inclusion of collectors. Therefore, we adopted the methodology of literature research regarding the following subjects: history of solid waste in Brazil and in the world, based in the context of sustainability; exposure of the main legal points established at PNRS and; social inclusion of the collector through the selective collection. We used a field research with a questionnaire applied to the collectors and municipal authorities, which were discussed based on the current literature. It was found that the collectors are mostly illiterate, have month income less than a minimum salary and that the cities do not have formal selective collection. We concluded that cities lean to replace the dumps for controlled landfill sites without the inclusion of waste collectors in formal selective collection.O acúmulo de resíduos sólidos, dispersos de forma inadequada no planeta, tem sido um dos grandes problemas enfrentados pela humanidade nos últimos tempos. O objetivo desse trabalho foi avaliar as medidas adotadas pelo Estado do Tocantins, nas cidades de Araguaína e Araguatins, quanto ao cumprimento ao disposto na Política Nacional de Resíduos Sólidos, com a inclusão socioambiental dos catadores. Para tanto, adotou-se a metodologia de pesquisa bibliográfica referente aos seguintes temas: histórico dos resíduos sólidos no Brasil e no mundo fundamentado no contexto da sustentabilidade; exposição dos principais contornos jurídicos estabelecidos pela PNRS e a inclusão social do catador por meio da coleta seletiva. Usou-se uma pesquisa de campo com aplicação de questionário junto aos catadores e representantes do poder público municipal, os quais foram discutidos a luz da literatura atual. Foram constatados que os catadores são, em sua maioria analfabetos, tem renda mensal inferior a um salário mínimo e que os municípios não dispõem de coleta seletiva formal. Conclui-se que os municípios tendem a substituir os lixões por aterros controlados sem a inclusão dos catadores na coleta seletiva formal