JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO UMA ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE OS CASOS BRASILEIRO E ARGENTINO.

Made available in DSpace on 2016-08-10T10:47:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 RENATO ANTONIO DIAS BATISTA.pdf: 288812 bytes, checksum: 3fd11a0991fc3af6e2941aa61e5406ef (MD5) Previous issue date: 2014-12-12O presente trabalho tem como objetivo analisar a Justiça de Transição no Brasil, estabelecer um quadro comparativo com a Argentina e ilustrar com os processos que ocorreram também no Cone-Sul, assim como na Europa do Sul e na África do Sul pós-Apartheid. A ditadura no Brasil, instalada em 31 de março de 1964, teria sido civil e militar, durado de 1964 a 1985, sendo de que, de 1985 a 1988, há uma fase entre um Estado de Direito Autoritário para um Estado de Direito Democrático, com a promulgação da Constituição de 5 de outubro de 1988. O trabalho mostra que a Justiça de Transição, deflagrada com a Lei de Anistia de 28 de agosto de 1979, iniciada após a redemocratização do País, foi tardia e incompleta