DIREITO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL: CAMINHOS PARA CONCILIAR PRESERVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO

Made available in DSpace on 2016-08-10T10:46:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 SERGIO MURILLO MIRANDA COELHO.pdf: 864563 bytes, checksum: a10581503eba4c909bfde29cd55faacb (MD5) Previous issue date: 2012-12-07This work was developed from the research line of Market Environment of the Postgraduate studies in Law, International Relations and Development at the Pontifical Catholic University of Goiás (Goiás PUC). The purpose was to investigate the feasibility of the Environmental Law and Environmental Education as a way to reconcile conservation and development. The objective, in relation to environmental education, exploring its origins, rationale, function, properties, types, principles, and how was its institutionalization in Brazil. Intended to show its vital importance in the present scenario in discussions on the subject environmental sustainability, integrating your profile, interdisciplinary and transforming agent of the current scenario in the form of man relate to nature. Similarly, in relation to environmental law, also sought to determine their current stage of evolution and application in our country for this, was a common trunk that joins EA (its philosophical basis, sociological and educational in the broadest sense), its origin, legal, principles, which environmental goods, as well as analysis of important points of the DA positive (constitutional protection, environmental legislative powers, how is your protection, the main changes of the Forest Code) and what its prospects. In the process of investigation of various procedures were used for data collection: historical aspects of one and other, relevant laws, and doctrines that deal with such issues. The outcome presented several key points, useful for scientific reflection and institutional, such as the underutilization of EA as a training tool for new citizens more critical and aware of the reality of environmental crisis in which we live, which reflects the quality and choice of representatives of the people responsible for the development, implementation and enforcement of environmental law.Este trabalho desenvolveu-se a partir da linha de pesquisa em Mercado Ambiental do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC Goiás). O propósito foi investigar a viabilidade do Direito Ambiental e da Educação Ambiental como caminhos para conciliar preservação e desenvolvimento. Objetivou-se, em relação à Educação Ambiental, explorar sua origem, fundamentos, função, propriedades, tipos, princípios e como se deu sua institucionalização no Brasil. Pretendeu mostrar sua vital importância no atual cenário de discussões acerca do tema ambiental, sustentabilidade, seu perfil integrador, interdisciplinar e de agente transformador do atual cenário na forma de homem se relacionar com a natureza. De igual modo, em relação ao Direito Ambiental, também pretendeu-se apurar seu atual estágio de evolução e aplicação em nosso País. Para isso, mostrou-se um tronco comum que o une à EA (sua base filosófica, sociológica e educacional, em sentido amplo), sua origem, natureza jurídica, princípios, quais os bens ambientais, além da análise de importantes pontos do DA positivo (tutela constitucional, competência legislativa ambiental, de que forma ocorre sua proteção, as principais alterações do Código Florestal) e quais suas perspectivas. No processo de investigação foram utilizados variados procedimentos para coleta de dados: aspectos históricos de um e de outro, legislações aplicáveis, e doutrina que tratam sobre tais temas. O resultado apresentou vários pontos importantes, úteis para reflexão científica e institucional, tais como a subutilização da EA como instrumento de formação de novos cidadãos mais críticos e atentos à realidade de crise ambiental em que vivemos, o que acaba refletindo na qualidade e na escolha dos representantes do povo, responsáveis pela elaboração, execução e aplicação do Direito Ambiental