O USO DO IPVA NAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL

Made available in DSpace on 2016-08-10T10:46:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MARCOS RICARDO DA SILVA COSTA.pdf: 913598 bytes, checksum: 2893324f197e08e2eef8ffd756d57348 (MD5) Previous issue date: 2011-11-01Finding a balance between the environmental and economic development is on of the most difficult tasks that will have to be made through the public politics, mainly applying the Tax Law as an equilibrium this conflict. The tribute appears of efficient form, mainly in its extrafiscal meaning, as viabilizador on instrument of the ambient balance and one better quality of life next to the balanced economic development. The tax incentive gera the precaution and the ambient prevention in the economic development. The Brazilian Constitution of the 1988 say on the necessity to preserve the environment for the future generations, so called sustainable development. It is in this context that the IPVA enters the Brazilian legal-constitutional order in the attempt to contribute as a coactive mechanism of reduction of greenhouse effects in atmosphere. The present article intends to demonstrate like the promotion of public tax politics can be oriented to the environmental protection. This focuses on the contribution of the Tax on the Property of Vehicles (IPVA) in the protection in the preservation of the environment, making a parallel between articles 170 and 225 of the Federal Constitution.Encontrar um equilíbrio entre o desenvolvimento ambiental e econômico é a das tarefas mais difíceis que terão de ser feitas através de políticas públicas, aplicando-se, principalmente, o Direito Tributário como um equilíbrio desse conflito. O tributo aparece de forma eficiente, principalmente na sua acepção extrafiscal, como viabilizador de instrumento do equilíbrio ambiental e uma melhor qualidade de vida ao lado do desenvolvimento econômico equilibrado. O incentivo fiscal gera a precaução e prevenção ambiental no desenvolvimento econômico. A Constituição brasileira de 1988 diz sobre a necessidade de preservar o meio ambiente para as futuras gerações, assim chamado desenvolvimento sustentável. É neste contexto que o IPVA entra na ordem jurídico-constitucional brasileira, na tentativa de contribuir como um mecanismo coercitivo de redução do efeito estufa na atmosfera. O presente artigo pretende demonstrar como a promoção de políticas fiscais públicas podem ser orientadas para a proteção ambiental. Este centra-se na contribuição do Imposto sobre a Propriedade de Veículos (IPVA) na proteção da preservação do meio ambiente, fazendo um paralelo entre os artigos 170 e 225 da Constituição Federal