AGRAVOS AMBIENTAIS EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE A PARTIR DA OCUPAÇÃO URBANA.

Made available in DSpace on 2016-08-10T10:44:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MARISA COSTA AMARAL.pdf: 773961 bytes, checksum: dfcabdded4e00e37b5bc9623c3cabcfc (MD5) Previous issue date: 2009-02-27The occupation of land by the urban population has caused a reduction in vegetation cover. This expansion affects that are particularly fertile soil and rich, especially in Areas of Permanent Preservation (APPs). The relevance of the issues of population and sustainable cities is vital to the process of urban planning and environmental. The Brazilian environmental law demonstrates standards and criteria with regard to occupation of environmentally protected areas within the city. However, these laws are not being met regularly by states and municipalities, especially with regard to protection of water sources and water resources. This Dissertation aims to show the environmental problems in such areas as a result of irregular occupation of land that should be closely monitored by governmental agencies. The city can regulate activities that affect the community of its territory. The power of control of municipal buildings stems from the Federal Constitution, with grants power to direct city to promote the development of their territory to plan, monitor and the partial occupation of urban land. As a public policies in the area of environmental management, are the instruments of political control and, in addition to urban ecology involving the interaction between society and its landscape. This integration should coexist in interdisciplinary to be more sustainable. To plan a city, there must be an understanding of the relationships between citizens, agents regulators, government officials and entrepreneurs.A ocupação do solo pela população urbana ocasiona redução na cobertura vegetal. Essa expansão afeta sobremaneira solos que são férteis e ricos, principalmente em Áreas de Preservação Permanente (APPs). A relevância dos aspectos demográficos e de cidades sustentáveis é primordial para o processo de planejamento urbano e ambiental. A legislação ambiental brasileira demonstra normas e critérios com relação a ocupação de áreas ambientalmente protegidas no âmbito das cidades. No entanto, essas leis não estão sendo cumpridas regularmente pelos Estados e Municípios, principalmente no que diz respeito à proteção dos mananciais e recursos hídricos. A presente Dissertação procura demonstrar os agravos ambientais nessas áreas em decorrência da ocupação irregular do solo, as quais deveriam ser rigorosamente fiscalizadas pelo Poder Público. O Município pode regulamentar as atividades que afetam a coletividade de seu território. O poder municipal de controle das edificações decorre da Constituição Federal de 1988, que outorga competência direta ao Município para promover o ordenamento de seu território, para planejar, controlar e parcelar a ocupação do solo urbano. Como solução para elaboração de políticas públicas na área de gestão ambiental, surgem os instrumentos de política e controle, além da ecologia urbana que envolve a interação entre a sociedade e sua paisagem. Essa integração deve coexistir de forma interdisciplinar para ser mais sustentável. Para se planejar uma cidade, deve existir uma compreensão das relações entre cidadãos, agentes reguladores, governantes e empreendedores