GÊNERO E CONQUISTAS: LEI MARIA DA PENHA E O ATENDIMENTO ÁS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA EM PALMAS TO NO ANO DE 2008

Made available in DSpace on 2016-08-10T10:32:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ALESSANDRA RUITA SANTOS CZAPSKI.pdf: 1102578 bytes, checksum: 997d81f37eb897dd4c1231349a904d92 (MD5) Previous issue date: 2010-08-16Gender and Achievements: Maria da Penha Law and care for victims of violence in Palmas - T0 in 2008, aims to analyze the phenomenon of domestic violence against women, the gender conflicts, the feminist movement, their struggle, and their achievements to the enactment of a specific law to combat domestic violence against women, and the importance of professional practice of Social Work in this expression of social issues affecting women around the world. The gender violence is a serious social problem that demands effective solutions. The Maria da Penha Law, Number 11.340/06, sanctioned by the President on August 7, 2006, is a legal instrument of great importance in the combat of domestic violence against women. This law presents innovations and advancements that contribute to the accountability of offenders and ensuring protection of the rights of women. This study chose as unit of analysis the applicability of the Maria da Penha Law on assistance to women victims of domestic violence in the city of Palmas in the Reference Center Flor de Liz, Institute of Forensic Medicine and Police Specialized Care for Women in the year of 2008. The study revealed the socioeconomic profile of the victims attended, the number of calls made in the institutions mentioned above, the lack of qualified service in the IML and DEAM Palmas, and the necessity of forming a multidisciplinary team trained on the Maria da Penha Law to attend to victims of Domestic Violence, was possible to detect that in the applicability of Law the protective measures that determine the spacing of the aggressor from the victim under penalty of imprisonment, are most used by DEAM to break the cycle of violence in Palmas, and still the absence of specific campaigns that disseminate information about the institutions that perform the service for victims of domestic violence in this city, and also the importance of overcoming the challenge of strengthening the network that make up the integrated service to victims of domestic violence, integrating the functional framework institutions that are part of this network of professional social work and psychology in order to improve customer service. The data collected in this study aims to help provide visibility into the care provided in Palmas to the domestic violence victims in the sense of ensure the applicability of the Maria da Penha Law effectively protecting women's rights to protection and a life without violence in order to build a culture where romantic relationships between men and women are more equal and horizontal.Gênero e Conquistas: Lei Maria da Penha e o atendimento às vítimas de violência em Palmas T0 no ano de 2008 tem por objetivo a análise da aplicabilidade da lei Maria da Penha nº 11..340/06, e sua contribuição para o atendimento e amparo das vítimas de violência doméstica na cidade de Palmas. A Lei Maria da Penha sancionada pelo Presidente da República em 7 de agosto de 2006, é um instrumento jurídico importante no combate a violência doméstica praticada contra mulheres. Essa lei apresenta inovações e avanços que contribuem para a responsabilização dos agressores e a garantia de proteção aos direitos das mulheres. Este estudo elegeu como unidade de análise a aplicabilidade da Lei Maria da Penha no atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica no município de Palmas no Centro de Referência Flor de Liz, Instituto Médico Legal e Delegacia Especializada de Atendimento à Mulheres no ano de 2008. O estudo revelou o perfil sócio econômico das vítimas atendidas, o número de atendimentos realizados nas instituições acima referidas, a precariedade das equipes de atendimento na DEAM e no IML de Palmas e, a necessidade de formação de uma equipe multidisciplinar capacitada sobre a Lei Maria da Penha para o atendimento às vítimas de violência doméstica. Durante a pesquisa detectou-se que na aplicabilidade da Lei as medidas protetivas que determinam o afastamento do agressor da vítima sob pena de prisão, são as mais utilizadas pela DEAM para romper o ciclo de violência em Palmas, e ainda, a ausência de campanhas específicas que divulguem informações sobre as instituições que realizam o atendimento às vítimas de violência doméstica nesse município, bem como, a importância de vencer o desafio de fortalecer a rede que compõem o atendimento às vítimas de violência doméstica, integrando ao quadro funcional das instituições que fazem parte dessa rede, profissionais do Serviço Social e da Psicologia a fim de aprimorar os atendimentos prestados às vítimas neste município. Os dados coletados nesse estudo têm como objetivo, contribuir para dar visibilidade ao atendimento às vítimas de violência doméstica, garantir a aplicabilidade da Lei Maria da Penha de maneira efetiva, resguardar o direito das mulheres à proteção e uma vida sem violência, no intuito de construir uma cultura onde as relações amorosas entre homens e mulheres sejam mais iguais e horizontais