Avaliação da efetividade local das políticas públicas de fomento ao extrativismo de PFNM no Acre: o caso da Resex do Cazumbá Iracema

Submitted by Inácio de Oliveira Lima Neto (inacio.neto@inpa.gov.br) on 2018-01-30T12:31:34Z No. of bitstreams: 2 Norma Giovanna da Silva Pereira plese.pdf: 4009197 bytes, checksum: 1e923019f3b9fd686d65bda0a4f0e0d5 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5)Made available in DSpace on 2018-01-30T12:31:35Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Norma Giovanna da Silva Pereira plese.pdf: 4009197 bytes, checksum: 1e923019f3b9fd686d65bda0a4f0e0d5 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2017-06-29The creation of extractive reserves was a milestone for the development of the extractive communities, especially in the state of Acre, whose occupation and political organization are deeply linked to the international trade of rubber (latex of Hevea spp.) and of Brazil nut (Bertholletia excelsa). These species up to the present are important for the populations inhabiting these specially protected spaces and that represent economic activities whose development is a great challenge for the environmental sustainability of the region. In this sense, the strengthening of extractive production through public policies appears as an important tool for the maintenance of forest ecosystems and for the local populations. Embedded in this scenario is the reserve of Cazumbá-Iracema object of this study, located in the municipality of Sena Madureira, in the state of Acre. The objective of the study was to evaluate the internal and external factors that affect the local effectiveness of present sectoral public policies that promote extractivism in the State of Acre. Secondary data obtained through documentary research of federal and state governmental agencies for the promotion of extractive production was analyzed together with primary data obtained through technical visits to gather information in the municipality of Sena Madureira, at the headquarters and interior of the Resex. For this collection, interviews were conducted with open and closed questions, with the extractivists from the three macro-regions that were previously defined in terms of accessibility, being: Médio Caeté, Cazumbá and Jacareúba-Redenção. A community councilor representing each region areas were also interviewed, as well as with the latex and / or Brazil nut local buyers of the region, the identified policy manager and the Conservation Unit manager. Public policies to support the development of latex and nut production in the state of Acre were identified and among that, the ones currently operating in the Cazumbá-Iracema reserve. It was found that latex extractive production in both the state of Acre and the Resex Cazumbá is in decline, even with the support of development policies. Nevertheless, the production of Brazil nuts has had a period of growth and is currently stable. It was verified that, currently, only the state subsidy policy known as the Chico Mendes law is operating in the reserve. In view of this context, it was identified that this policy is not being effective, since several limitations have been identified that need to be remedied. It is concluded that the state subsidy policy is not effective in the reserve, however, with joint actions it will be possible to reverse the scenario of decline or stagnation of production. The decentralization and higher local effectiveness of public policies are fundamental so that more extractivist communities can make use of forest resources as sources of their income in compatible manner with the sustainable use of these spaces, thus ensuring the conservation of the forests and the traditional ways of life of these resident populations.A criação de reservas extrativistas foi um marco para o desenvolvimento das comunidades extrativistas, especialmente no estado do Acre, cuja ocupação e organização política estão profundamente ligadas ao comércio internacional de borracha (látex de Hevea spp.) e de castanha-do-brasil (Bertholletia excelsa). Estas espécies até o presente são importantes para as populações que habitam esses espaços especialmente protegidos e representam atividades econômicas cujo desenvolvimento é um grande desafio para a sustentabilidade ambiental da região. Nesse sentido, o fortalecimento da produção extrativa por meio de políticas públicas aparece como uma estratégia importante para a manutenção dos ecossistemas florestais e para as populações locais. Incorporado neste cenário está a reserva de Cazumbá-Iracema objeto deste estudo, localizado no município de Sena Madureira, no estado do Acre. O objetivo do estudo foi avaliar os fatores internos e externos que afetam a efetividade local das atuais políticas públicas setoriais que promovem o extrativismo no Estado do Acre. Os dados secundários obtidos através da pesquisa documental de órgãos governamentais federais e estaduais para a promoção da produção extrativa foram analisados juntamente com os dados primários obtidos através de visitas técnicas para a coleta de informações no município de Sena Madureira, na sede e no interior da Resex. Para essa coleta, foram realizadas entrevistas com questões abertas e fechadas, com os extrativistas das três macrorregiões previamente definidas em termos de acessibilidade, sendo estas: Médio Caeté, Cazumbá e Jacareúba-Redenção. Foi também entrevistado um conselheiro comunitário representante de cada região, bem como os compradores de intermediários de látex e / ou de castanha do Brasil da região, o gestor de políticas identificado e o gerente da Unidade de Conservação. Foram identificadas políticas públicas de apoio ao desenvolvimento da produção de látex e castanha no estado do Acre e, entre outras, as que atualmente operam na Resex do Cazumbá Iracema. Verificou - se que a produção extrativa de látex tanto no estado do Acre quanto na Resex Cazumbá está em declínio, mesmo com o apoio de políticas de desenvolvimento. No entanto, a produção de castanha-do-brasil teve um período de crescimento e está atualmente estável. Verificou-se que, atualmente, apenas a política de subsídios estaduais conhecida como lei Chico Mendes está operando na reserva. Diante desse contexto, identificou-se que essa política não está sendo efetiva, uma vez que foram identificadas várias limitações que precisam ser sanadas. Conclui-se que a política de subsídios do Estado não é efetiva na reserva, no entanto, com ações conjuntas seria possível reverter o cenário de declínio ou estagnação da produção. A descentralização e a maior efetividade local das políticas públicas são fundamentais para que mais comunidades extrativistas possam utilizar os recursos florestais como fontes de renda de forma compatível com o uso sustentável desses espaços, garantindo-se assim a conservação das florestas e os modos tradicionais de vida dessas populações residentes