Direitos da criança e educação : construindo e ressignificando a cidadania na infância

Esta pesquisa desenvolveu-se em torno da temática dos direitos da criança, o qual tem como eixo de análise o relacionamento entre a infância e a cidadania. Nesse sentido, propõe-se estudar a cidadania na infância e contribuir com uma análise mais aprofundada da questão dos direitos da criança. Do ponto de vista da metodologia foi desenvolvida uma pesquisa bibliográfica, elaborada principalmente através de uma análise de livros e artigos de periódicos. Em conformidade com o objetivo central desta pesquisa, recorre-se a análise documental como forma de coleta das informações necessárias ao estudo pretendido para as possíveis reflexões e propostas. Foi definido como problema de pesquisa a possibilidade ou não de um perfeito entrelaçamento da cidadania com a infância e o conceito de cidadania inserido no Estatuto da Criança e do Adolescente. A partir da implantação dos Estados democráticos a proteção da criança começa a ser projetada em textos normativos. A Convenção dos Direitos da Criança, a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente introduziram, na cultura jurídica brasileira, um novo paradigma: a criança como sujeito de direitos e em condição peculiar de desenvolvimento que fomenta a doutrina da proteção integral e consagra a prevalência e a primazia do interesse superior da criança. Com a evolução histórica do conceito de cidadania, a sua concepção hoje é bem mais abrangente do que em outras épocas, alargando-se, via de conseqüência, a sua aplicação para outros segmentos da comunidade que, muitas vezes, eram esquecidos ou ignorados em seus direitos fundamentais. Considerando a cidadania como um status atribuído àqueles que exercem seus direitos e deveres através da participação ativa nos espaços públicos de decisão e o cidadão como aquele que tem a capacidade de criar, de agir, de atuar nesse espaço, que é um espaço mediado pela palavra e pela ação, a associação entre infância e cidadania se torna complexa, uma vez que não apresentariam as condições necessárias ao exercício da cidadania. A posição conciliadora, contrariamente a um paternalismo exacerbado e a uma autonomia extrema, fomenta perspectivas que indiciem um efetivo equilíbrio entre proteção ou permissividade total e reivindicam a reconceituação da cidadania para que possam ser incluídas as crianças e a promoção do protagonismo infantil nos espaços públicos. A participação deliberativa apresenta-se como um imperativo para a cidadania na infância e como condição absoluta para tornar efetivo o discurso que promove os seus direitos. Para garantir condições que permitam o usufruto do direitos das crianças é imprescindível que o Estado aporte recursos para que se concretize uma educação escolar para a cidadania que solicita estratégias na ação educativa. Para a construção da cidadania na infância se exigirá, por um lado, a ressignificação do conceito de cidadania além de uma transformação nas práticas pautadas pela essência da submissão da infância ao mundo adulto e, por outro, a promoção de um processo de participação, de diálogo e expressão, correspondente a uma dinâmica de democratização que permita que as crianças possam deliberar, fazer escolhas e partilhar a tomada de decisões dos adultos.This research was developed around the thematic one of the rights of the child, which has as analysis axle the relationship between infancy and the citizenship. In this direction, it is considered to study the citizenship in infancy and to contribute more with a deepened analysis of the question of the rights of the child. Of the point of view of the methodology a bibliographical research was developed, mainly elaborated through an analysis of books and articles of periodic. In compliance with the central objective of this research, documentary analysis is appealed to it as form of collection of the necessary information to the study intended for the possible reflections and proposals. The possibility or not of a perfect interlacement of the citizenship with the infancy and the inserted concept of citizenship in the statute of the child and the adolescent was defined as research problem. From the implantation of the democratic states the protection of the child starts to be projected in normative texts. The convention of the rights of the child, the federal constitution and the statute of the child and the adolescent had introduced, in the brazilian legal culture, a new paradigm: the child as subject of rights and in peculiar condition of development that foments the doctrine of the integral protection and consecrates the prevalence and the priority of the superior interest of the child. With the historical evolution of the citizenship concept, its conception today is well more including of what at other times, widening itself, way of consequence, its application for other segments of the community that, many times, were forgotten or ignored in its basic rights. Considering the citizenship as a status attributed to that they exert its rights and duties through the active participation in the public spaces of decision and the citizen as that one that has the capacity to create, to act, to act in this space, that is a space mediated for the word and the action, the association between infancy and citizenship if it becomes complex, a time that the necessary conditions to the exercise of the citizenship would not present. The it would intermediate position, contrarily to a exaggerated paternalism and an extreme autonomy, foments perspectives that accuse an effective balance between protection or full permission demand the reconcept of the citizenship so that the children and the promotion of infantile protagonism in the public spaces can be enclosed. The deliberative participation is presented as an imperative for the citizenship in infancy and as absolute condition to become cash the speech that promotes its rights. To guarantee conditions that allow the fruition of the rights of the children it is essential that the state arrives in port resources so that if materialize a pertaining to school education for the citizenship that requests strategies in the educative action. For the construction of the citizenship in infancy it will be demanded, on the other hand, the reconcept of the concept of citizenship beyond a transformation in the practical ones based by the essence of the submission of infancy to adult world e, for another one, the promotion of a process of participation, dialogue and expression, correspondent to a democratization dynamics that allows that the children can deliberate, make choices and to divide the taking of decisions of the adults