Revisão do Código Florestal brasileiro : impactos no município de Bandeirantes ? PR

O presente trabalho analisa, à luz do Código Florestal Brasileiro e da proposta de sua alteração, os impactos econômicos, sociais e ambientais da recomposição florestal, na capacidade produtiva das microbacias do município de Bandeirantes - PR. Foram utilizados mapa topográfico do IBGE e dados do censo demográfico de 2000, imagens de satélite Landsat e coleta de informações em campo. As informações foram inseridas e processadas no Sistema de Informações Georreferenciadas SPRING. Utilizou-se o programa de cartomática Philcarto para geração do mapa com a distribuição de renda nas microbacias do município. A alteração do Código Florestal poderá trazer aos agricultores algum alívio já que a maioria depende do que produz para seu sustento e de sua família e a maioria das propriedades está em desacordo com a legislação ambiental. Os minifúndios e as pequenas propriedades representam 91% dos imóveis rurais, das quais 83,6% foram enquadradas na categoria de agricultura familiar pelo IBGE. Nas três microbacias em que os produtores estão organizados de forma associativa e predomina a fruticultura, verificou-se maior concentração de renda. A decomposição florestal, conforme legislação ambiental ocupará terras com potencial produtivo das microbacias do município, reduzindo sua capacidade produtiva. Entretanto, a recomposição florestal das áreas de preservação permanente ao longo dos cursos d'água e no entorno das nascentes, permitirá a preservação da água no subsolo, da ordem de 3700 m3ha-1ano-1. Dos 65 poços tubulares profundos, com maior concentração em algumas microbacias, 23% são de uso comunitário e 77% de uso exclusivo das propriedades, demonstrando que a maior parte da população rural depende do abastecimento a partir das nascentes. A redução da largura das faixas marginais dos cursos d'água, de trinta para quinze metros afetará as terras, segundo as classes de aptidão agrícola, em: boa para lavoura, 51,62%; regular para lavoura 49,63%; restrita para lavoura, 46,52%; boa para pastagem 44,43% e restrita para pastagem 41,85%. Pelas regras atuais, as áreas de recomposição florestal, no município ocuparão 7679,97 ha, enquanto que pela proposta ocuparão 3911,18 ha. A área de 1920 ha apresenta-se com perda estimada de solo por erosão acima de 12 Mg.ha-1.ano-1, sendo que a tolerância para a maioria dos solos está em patamares abaixo dos 10 Mg.ha-1.ano-1. A recomposição florestal permitirá sequestro significativo de CO2 atmosférico, 1ontribuindo em escala global com a diminuição do efeito estufa. Transformar a recomposição florestal em commodity ambiental poderá representar alternativa viável nos aspectos econômico, social e ambiental para os produtores rurais.The present study analyses, by the light of the Brazilian Forest Code and of the proposal of its alteration, the economical, social and environmental impacts of the forest recomposition, in the productive capacity of the watersheds of Bandeirantes - PR city. Were used topographical map of the IBGE and data of the demographic census of 2000, images of satellite Landsat and informations gathering in field. The informations were inserted and prosecuted in the Georeferenced Information System SPRING. Was used the program of cartomatic Philcarto for generation the map with the distribution of income in the watersheds of the municipality. The amendment of forest code could bring them some relief since most depends on what produces for your livelihood and your family. Most of the properties are in disagreement with the environmental legislation. The smallholdings and the small properties represent 91% of rural buildings, of which 83.6% were framed in the category of family farming by IBGE. In the three watersheds in that the producers are organized in an associative form and predominates the fruit, proved greater concentration of income. The forest recomposition, according to environmental legislation it will occupy lands with productive potential of the watersheds of the municipality, reducing its productive capacity. However, the reforestation of permanent preservation areas along watercourses and surrounding the springs, will allow the preservation of subsoil water, approximately 3700 m3ha-1 year-1. From 65 tubular deep wells, with greater concentration in some watersheds, 23% are community usage and 77% of exclusive use of the farms, demonstrating that the majority of the rural population depends on the supply from the springs. The reduction of the width of the marginal belts of the watercourses, from thirty for fifteen meters it will affect the lands, according to the classes of agricultural aptitude, in: good for tillage, 51,62 %; regular for tillage 49,63 %; limited for tillage, 46,52 %; good for pasture 44,43 % and restricted for pasture 41,85 %. By current rules, areas of forest recomposition, in the municipality will occupy 7679.97 ha, while the proposal will occupy 3911.18 ha. The area of 1920 ha shows up with estimated loss of soil erosion above 12 Mg.ha-1.yr-1, being that the tolerance for most soils are priced below 10 Mg.ha-1.yr-1. The forest recomposition will allow significant atmospheric CO2 sequestration, contributing in global scale with decreasing greenhouse effect. To transform the forest recomposition in environmental commodity will can represent viable alternative in the economical, social and environmental aspects for the rural producers