A dinâmica das receitas dos impostos municipais no Paraná, no período de 1997 a 2011 : um olhar sob os impactos da lei de responsabilidade fiscal

O Brasil é um dos países com maior carga tributária do mundo. Essa tributação é necessária para fazer frente às despesas com serviços característicos de Estado que são demandados pela sociedade. Dessa forma, o objetivo deste estudo é analisar o comportamento da arrecadação per capita do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e Impostos Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) no Estado do Paraná, no período entre 1997-2011, com os impactos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A distribuição espacial da arrecadação dos tributos municipais é determinada através da utilização de técnicas de Análise Exploratória de Dados Espaciais (AEDE) - teste I de Moran Global e Local - para verificar a autocorrelação espacial entre os municípios do Paraná e confirmar a existência de clusters espaciais. Para comparar a evolução das receitas desses tributos, no segundo período, foi utilizado o modelo econométrico denominado de Ajuste de Poligonais. É significativo o aumento da arrecadação per capita do IPTU nas mesorregiões - Noroeste, Centro Oriental, Sudoeste e Oeste a partir do ano de 2005, mesmo sendo em níveis muito inferiores quando comparadas à mesorregião Metropolitana de Curitiba e Norte Central. O que se pode concluir é que está ocorrendo uma desaceleração dessas receitas mesmo que a mesorregião Metropolitana de Curitiba corresponda por mais de 50% da arrecadação no Estado. Com relação às receitas oriundas do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), observa-se uma mudança estrutural nos padrões de agrupamentos baixo-baixo e alto-alto. No primeiro período havia dois significativos clusters do padrão baixo-baixo. Um grande cluster formado por cinquenta e cinco municípios pertencentes às mesorregiões: Sudoeste, Centro Sul, Norte Central, Sudeste e parte Sul da mesorregião Metropolitana de Curitiba. No período referente a 2005-2011 reduziu-se a apenas dezesseis cidades. Em relação ao padrão de agrupamento alto-alto no primeiro período havia concentração na mesorregião Noroeste, Mesorregião Oeste e mesorregião Norte Central. Entretanto, no período de 2005-2011 esse padrão migrou para mesorregião Metropolitana de Curitiba, mais especificamente para os municípios de: Colombo; Guaratuba; Matinhos; Paranaguá; Pontal do Paraná; Pinhais e São José dos Pinhais. Os resultados demonstram que no período de 2005-2011, observou-se aumento da concentração de municípios entorno à mesorregião Metropolitana de Curitiba no padrão de agrupamento alto-alto. Assim, constata-se que as mesorregiões menos expressivas do Estado do Paraná, com o advento da LRF, não alteraram seu comportamento no que tange a arrecadação per capita dos impostos municipais, com a mesma intensidade da mesorregião Metropolitana de Curitiba.Brazil is one of the countries with the highest tax burden in the world. Such taxation is needed to meet the costs of services that are characteristics of the State demanded by society. The objective of this study is to analysis the behavior of the collection per capita of the Tax Property Territorial Urban (TPTU), income Tax Transfers of Real Estate (TTRE), Tax on Services of Any Nature (TSAN), IN THE STATE OF Paraná, in the period 1997-2011 with the impacts of the Fiscal Responsibility Law (FRL). The spatial distribution of the collection of municipal taxes is determined through the use of techniques of Exploratory Spatial Data Analysis (ESDA) Index Moran Local and Global to verify spatial autocorrelation between the municipalities of Parana and confirm the existence of spatial cluster. To compare the revenue performance of these taxes in the second period, the econometric model called adjustment of traverses was used. Is a significant increase in the property tax revenues per capita do TPTU, in the mesoregions Northwest, East Central, Southwest and West from the year 2005, even though at levels much lower when compared to the mesoregion of Curitiba and North Central from the year, even though at levels lower when compared to the middle region of Curitiba and North Central. What can be concluded is that a slowdown is occurring these revenues even if the middle region of Curitiba represents over 50% of the revenue in the state. With respect to revenues derived TTRE observes whether a structural change in patterns of cluster low-low and high-high. In the first period there were two significant clusters of standard low-low a cluster consisting of eight cities in the northern region of Curitiba and a large cluster formed fifty-five municipalities belong to mesoregion: Southwest, South Central, North Central, Southeast and southern part of the mesoregion of Curitiba. Referring to the period 2005-2011 reduced to just sixteen cities. Regarding the clustering patter high-high in the first period was concentrated in mesoregion Northwestern, mesoregion West and mesoregion North Central. However, in the period 2005-2011 this pattern migrated to mesoregion Metropolitan Curitiba, specifically to the municipalities of: Colombo; Guaratuba; Matinhos; Paranaguá; Pontal do Paraná; Pinhais e São José dos Pinhais.As the TSAN results obtained show that in the period 2005-2011, there was an increase in the concentration of municipalities around the mesoregion of Curitiba in the clustering pattern high-high. Thus, it appears that the mesoregions less expressive of the state of Paraná, with the advent of LFR, did not alter their behavior with respect to per capita tax collections typical of cities with the same intensity from the mesoregion of Curitiba